Uma decisão inédita do Tribunal de Direito Público da Suíça permitiu que a empresa Jean Singer et Cie, fabricante de mostradores de relógios, exija que seus funcionários batam ponto ao ir ao banheiro, sem que esse tempo seja remunerado.
Xixi controlado? Empresas poderão descontar no ponto ida dos funcionários ao banheiro; entenda
Empresas poderão descontar no ponto ida dos funcionários ao banheiro – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
Segundo a reportagem do canal de televisão suíço RTS, a polêmica teve início em 2021, quando inspetores do ORCT (Gabinete de Relações e Condições de Trabalho), identificaram que a empresa monitorava as idas ao banheiro de seus cerca de 400 funcionários e descontava esse tempo do expediente.
O ORCT considerou a prática prejudicial à saúde dos trabalhadores, argumentando que poderia desincentivar a hidratação e causar problemas fisiológicos. Em 2022, o órgão proibiu a Jean Singer de continuar com essa medida, justificando que pausas para necessidades fisiológicas não se tratam de descansos, mas de necessidades vitais, portanto, deveriam ser integradas ao horário de trabalho.
Entretanto, ao recorrer, a empresa obteve uma decisão favorável do tribunal, que concluiu que a legislação trabalhista suíça não regula explicitamente o que constitui uma pausa na jornada. A corte argumentou que a interrupção do trabalho para ir ao banheiro não precisa ser considerada tempo remunerado.
Medida é considerada ainda mais prejudicial para mulheres
Um ponto levantado na decisão foi o impacto desigual para as mulheres, que, devido ao ciclo menstrual, podem precisar de mais idas ao banheiro e por períodos mais longos. O tribunal recomendou que a empresa adote medidas para minimizar essa desigualdade.
A decisão provocou reações negativas de autoridades e especialistas em relações de trabalho. Florence Nater, conselheira estadual, expressou receio de que a sentença possa ser replicada em outras empresas, afetando os direitos dos trabalhadores.
Pascal Moesch, representante legal da empresa, defendeu na reportagem da RTS que “seja uma pausa para ir ao banheiro, uma pausa para refeição ou uma pausa para descanso, a atividade laboral é interrompida e, portanto, a remuneração também. E por isso devem ser assinadas”.
