Os presidentes de autarquias e fundações ligadas ao governo estadual estão prestes a receber um aumento de R$ 5.065,07 em seus contracheques. Foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado pelo governador Jorginho Mello (PL) para equiparar salarial dos ocupantes dos cargos aos subsídios que recebem os secretários adjuntos – R$ 22.790,25.
Comissão de Trabalho e Serviço Público da Alesc aprovou proposta do governo, que será analisa pelo plenário – Foto: Giovanni Kalabaide/Agência AL/ND
A nova regra vai beneficiar 12 presidentes de autarquias e fundações, que atualmente recebem o subsídio de R$ 17.725,18. A exposição de motivos para a proposta é assinada pelos secretários Marcelo Mendes, da Casa Civil, e Vânio Boing, da Administração.
Segundo os secretários, “o conjunto de atribuições e responsabilidades que constitui os cargos públicos de Presidente de Autarquias e Fundações Públicas demanda alinhamento e uniformidade entre eles e os cargos públicos de Secretário Adjunto das Secretarias de Estado a que estão vinculados, de modo a garantir a devida relação de correspondência entre o regime jurídico a eles aplicado e anatureza e complexidade de cada um dos respectivos cargos públicos”.
Autarquias e fundações ficaram fora de aumento em 2022
A diferença salarial entre os presidentes de autarquias e fundações em relação aos secretários é uma reclamação corrente dentro do governo estadual. Ainda no período de transição após vencer as eleições em 2022, Jorginho Mello articulou o aumento salarial dos cargos de governador, vice-governador e secretário de Estado, que estavam congelados desde 2010.
Na época, os subsídios para os três cargos foram unificados em R$ 25.322,25. Antes, o governador recebia R$ 15 mil; o vice-governador, R$ 12 mil, e os secretários, R$ 10 mil. Na época, os presidentes de autarquias e fundações foram ignorados.
A proposta de reajuste está pronta para ser votada no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovada, valerá para os presidentes das seguintes instituições ligadas ao governo estadual:
Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina)
Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)
IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina)
Imetro/SC (Instituto de Metrologia de Santa Catarina)
Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina)
Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina)
Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina)
Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina)
FCC (Fundação Catarinense de Cultura)
FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial)
Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte)
ENA (Fundação Escola de Governo)
