Belém terá gratuidade nos ônibus para eleitores no segundo turno deste domingo

Ação foi a primeira e o trabalho vai seguir em frente com foco no combate a crimes ambientais e também da condição análoga à escravidão Prefeitura de Belém garante gratuidade nos ônibus para eleitores no segundo turno deste domingo,27
A exemplo do 1º das eleições municipais, o eleitor de Belém terá gratuidade nos ônibus, no deslocamento para a sua seção eleitoral, no 2º turno que ocorrerá neste domingo, dia 27. A medida, disposta no decreto nº 112.612 publicado no Diário Oficial do Município, de 24 de outubro de 2024, pela Prefeitura de Belém, atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir ao eleitor o exercício do voto.
Para dar cumprimento ao decreto, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) encaminhou ofício às empresas das linhas municipais para garantir essa gratuidade no período entre 4 horas da manhã e 23h59 deste domingo, 27, orientando, ainda os ônibus a circularem com a catraca bloqueada, sem a presença do cobrador e a colocar um aviso sobre a medida, nos veículos.
Dessa forma, o passageiro poderá acessar os terminais, estações e paradas de ônibus sem a cobrança de tarifa, bastando descer pela porta que entrou. Ou seja, quem embarcar pela porta dianteira descerá pela frente e quem embarcar pela porta traseira, descerá por trás.
Para poder atender a esse fluxo de pessoas que se deslocarão às zonas e seções eleitorais de Belém e distritos, no domingo, a Semob determinou às empresas que mantenham a frota operando na mesma frequência dos demais dias úteis.
Os agentes de transporte da Semob vão realizar operação especial de fiscalização nos terminais de linha e do BRT, para assegurar o cumprimento dessa determinação, sob pena de autuação em caso de descumprimento do decreto.A Polícia Civil do Pará, por meio do Grupo de Trabalho “Operação Trabalho Legal”, formado pela Seccional de Itaituba, em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do município, realizou sua primeira ação de fiscalização na zona rural, a cerca de 250 km da sede.
“A iniciativa surge em resposta as denúncias sobre condições de trabalho degradantes em áreas de garimpo e madeireira, que incluem ausência de higiene e segurança e restrições à liberdade pessoal, especialmente afetando mulheres”, destaca a delegada Rânely Cruz, titular da Deam Itaituba.
Durante a operação, a equipe encontrou diversos núcleos de trabalhadores em área de mata fechada e atendeu aproximadamente 50 pessoas, informando-as sobre seus direitos trabalhistas e a forma de exercê-los. Além disso, a fiscalização envolveu a verificação de veículos e equipamentos utilizados no local.
“A operação ‘Trabalho Legal’ representa um importante passo na luta pela dignidade e pelos direitos básicos dos trabalhadores em regiões de garimpo e madeireira, reforçando o compromisso das autoridades locais em combater a exploração e assegurar condições de trabalho seguras e justas”, explica o delegado Pedro Victor, diretor da Seccional de Itaituba.
Grupo de Trabalho – A operação, que visa prevenir e combater práticas caracterizadas pelo crime de redução à condição análoga à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal, seguirá com ações em outras regiões críticas da cidade.