O governador Jorginho Mello (PL) ainda não confirmou se estará presente ou enviará representante na reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os governadores de estados, para discutir segurança pública. A reunião está prevista para ocorrer na quinta-feira (31), em Brasília.
Governador Jorginho Mello – Foto: Divulgação/ND
O objetivo da reunião é discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, defendida pelo Planalto para dar poderes ao governo federal de atuar na questão da segurança pública, atualmente de atribuição exclusiva dos governos estaduais.
Também foram convocados ministros, além dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No dia 24 deste mês, após criminosos terem aberto fogo via pública, em reação a uma operação da Polícia Militar que buscava o chefe do tráfico do Complexo de Israel, conhecido como Peixão, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), fez um apelo público para que o presidente ouvisse os governadores.
Também, neste mês, municípios da Grande Florianópolis foram alvos de diversos incêndios, ao longo do dia 19, causados por uma disputa entre facções criminosas rivais.
Ao todo, 12 pessoas foram presas, duas delas baleadas pelas forças de segurança, e um suspeito morreu. Ao menos seis carros foram incendiados nos ataques na Capital. O governador Jorginho Mello minizou os ataques.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já disse que a proposta só será encaminhada ao Congresso Nacional após ampla discussão com os governadores e os presidentes do STF, do Senado e da Câmara.
A ideia é alterar o artigo 144 da Constituição para outorgar “à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por simples lei ordinária (Lei 13.675, de 11 de junho de 2018)”, permitindo que o governo federal e o Congresso estabeleçam normas a serem seguidas pelas polícias estaduais.
