A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que estabelece a proibição do uso de celulares nas escolas de educação básica. A proposta abrange desde a educação infantil até o ensino médio, em instituições públicas e privadas.
Proibição do uso de celulares nas escolas agora segue para análise na CCJ – Foto: Freepik.com/Reprodução/ND
A proposta foi apresentada pelo relator deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e agora segue para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem registro individual de votos.
De acordo com o texto, a proibição se aplica tanto em sala de aula quanto durante o intervalo, sendo permitido apenas o uso pedagógico ou didático orientado por profissionais da educação. Além disso, o projeto proíbe o porte desses dispositivos para estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Proposta abre exceções para o uso de celulares em caso de acessibilidade e condições de saúde do aluno – Foto: Dom Bosco/Divulgação
Proibição do uso de celulares nas escolas terá exceções, diz texto
Segundo o projeto, casos específicos como acessibilidade e condições de saúde, permitem o porte e uso de dispositivos eletrônicos sem restrições. Nestes casos, independentemente da fase escolar e do local – dentro ou fora da sala de aula, o porte e o uso será permitido.
O projeto também prevê que as redes de ensino e escolas tratem de temas relacionados ao sofrimento psíquico e saúde mental dos alunos. A ideia é mostrar os impactos negativos do uso excessivo de telas.
Além disso, as escolas deverão promover treinamentos regulares para identificar e lidar com sinais de sofrimento mental entre estudantes. Esses treinamentos serão direcionados principalmente a alunos que fazem o uso desmedido de dispositivos eletrônicos.
“Os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrente do uso imoderado de telas e da nomofobia”, diz o texto da proposta.
Relator da proposta, Diego Garcia (Republicanos-PR) comemorou aprovação do texto – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Reprodução/ND
Parlamentares apoiam e destacam relevância do projeto
O deputado Diego Garcia celebrou a aprovação, destacando os benefícios para todos os envolvidos na educação. “Ganham os nossos educadores, os nossos profissionais de educação, ganham as nossas crianças, jovens e adolescentes, e ganham as famílias com a aprovação desse projeto de lei hoje na comissão”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) elogiou a capacidade de diálogo de Garcia e o processo colaborativo com o Ministério da Educação. “Foram realizadas duas reuniões com o Ministério da Educação, com o governo federal, e o relator incorporou as sugestões do MEC, que foram algumas mudanças”, afirmou a deputada.
Caso aprovado pela CCJ e demais instâncias legislativas, o projeto entrará em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.
