A Comunidade da Lajota, localizada no bairro Ingleses, em Florianópolis, será o primeiro alvo da força-tarefa Cuidados Urbanos Integrados, criada nesta quarta-feira (30) para responder aos impactos das ocupações irregulares em áreas de risco, visando levar cidadania e dignidade às pessoas e, ao mesmo tempo, evitar a expansão dessas áreas, carentes de infraestrutura e segurança.
Comunidade da Lajota é o primeiro alvo da força-tarefa liderada pelo MP que busca conter ocupações irregulares nos Ingleses – Foto: Valeska Loureiro/ND
A força-tarefa para conter o avanço das ocupações irregulares foi criada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em parceria com o município de Florianópolis, Secretarias de Estado, forças policiais, empresas estatais e entidades da sociedade civil.
De acordo com o titular da 30ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Daniel Paladino, um levantamento realizado na região apontou que mais de 450 famílias moram em ocupações irregulares na comunidade, enfrentando problemas que vão desde a insalubridade até riscos ambientais e sociais.
“É uma área conflagrada pela criminalidade. Foi relatado aqui pela própria Polícia Militar que houve muitos confrontos armados recentemente. É uma área onde nós temos uma população vulnerável, idosos, crianças, então há que se ter todo um cuidado também ao lidar com essa questão”, relatou Paladino.
Mais de 450 famílias moram em ocupações irregulares na comunidade, enfrentando problemas que vão desde a insalubridade até riscos ambientais e sociais, segundo levantamento do MP – Foto: Valeska Loureiro/ND
A reportagem do jornal ND e da NDTV esteve no local, com exclusividade, acompanhada da equipe de força tática da Polícia Militar, que atuou para garantir a segurança durante a cobertura. As imagens captadas evidenciam a realidade das habitações irregulares.
A precariedade é visível já nas vias de acesso, onde o solo está esburacado e repleto de lama e poças de água acumulada, dificultando a mobilidade dos moradores. Entulhos e resíduos diversos se espalham pelas margens, formando pontos de descarte irregular.
As moradias nas ocupações irregulares, erguidas com materiais improvisados, demonstram a vulnerabilidade estrutural e a falta de saneamento adequado, com esgoto a céu aberto. As residências são delimitadas por cercas de madeira, algumas em evidente estado de desgaste. A falta de infraestrutura é visível e reforça o caráter provisório e a vulnerabilidade desse tipo de moradia.
Atuação coordenada para responder ao impacto de ocupações irregulares
Paladino aponta que o grupo de trabalho visa criar uma atuação coordenada para buscar soluções efetivas para a comunidade, garantindo um planejamento que contemple tanto a segurança quanto a dignidade da comunidade.
“É um grupo permanente de trabalho, de discussão, de aprimoramento de ideias e de troca de informações. O foco vai ser inicialmente a Comunidade da Lajota porque ela está em franca expansão do ponto de vista demográfico. Os indicadores, infelizmente, são negativos e as pessoas vivem numa situação de absoluta indignidade, em condições sub-humanas, que precisam obviamente de socorro. Afora o flagelo a que elas estão submetidas em razão do jogo do mando do poderio que as facções criminosas exercem sobre aquela comunidade.”
Paladino afirma que força-tarefa foi montada devido à preocupação dos órgãos públicos em relação à situação de indignidade dos moradores de ocupações irregularidades – Foto: Valeska Loureiro/ND
Serão realizadas diversas reuniões para definir os próximos passos, mas o promotor garante que a primeira ação será para conter a expansão das ocupações irregulares na comunidade.
“A possibilidade de expansão dessa área de ocupação ser ampliada é o que nos preocupa muito. Qualquer projeto que se faça tem que ter por base números estatísticos. Então, nós não podemos trabalhar hoje com um universo de pessoas em torno de 500 em situação de vulnerabilidade e, amanhã, termos 800. Precisamos estancar esse processo de avanço demográfico e geográfico para que eles possam construir em cima disso políticas públicas eficientes”, declarou Paladino.
Conforme o promotor, o terreno ocupado pela comunidade pertence à prefeitura, e já há um projeto habitacional que deve ser apresentado no início do ano que vem.
“Serão 200 a 300 vagas de unidades habitacionais para aquela localidade. Ainda é pouco, mas já é um começo. Entre esse espaço de tempo da criação do grupo até, de fato, a implementação do programa habitacional, várias ações de cidadania serão desenvolvidas naquele local, como saúde, vacinação, trabalhos educativos com a comunidade, uma interlocução com quem mora lá para que eles tenham a reciprocidade no que toca a confiança que precisam ter nos órgãos públicos para retirá-los dessa condição de absoluta falta de cidadania.”
