
O promotor público da Filadélfia que abriu a ação contra o bilionário afirma que vem sendo vítima de uma “avalanche” de postagens inflamatórias, incluindo ataques antissemitas contra ele e a divulgação de seu endereço residencial. Elon Musk foi intimado a comparecer a uma audiência nesta quinta-feira (31) no processo movido pelo promotor público da Filadélfia, Larry Krasner, para bloquear as doações de US$ 1 milhão que vem fazendo para eleitores.
Atuação política de Elon Musk gera debate sobre o peso do dinheiro na eleição presidencial dos EUA
Jornal Nacional/ Reprodução
O gabinete do promotor público da Filadélfia, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (28) buscando impedir que o America PAC, comitê controlado pelo bilionário Elon Musk, continue sorteando US$ 1 milhão a eleitores.
Lawrence Krasner, o principal promotor da maior cidade da Pensilvânia , que é um reduto democrata, alegou que os brindes violavam as leis estaduais de proteção ao consumidor e afirma no processo que os sorteios são uma “loteria ilegal” que induziu os moradores da Pensilvânia a compartilhar dados pessoais.
“O PAC da América e Musk elaboraram seu esquema de loteria ilegal para influenciar os eleitores nas eleições. Se não for proibido, o esquema de loteria prejudicará irreparavelmente os moradores da Filadélfia — e outros moradores da Pensilvânia — e manchará o direito do público a uma eleição livre e justa”, diz um dos argumentos da ação.
No último sábado (19), Musk entregou o primeiro cheque de US$ 1 milhão a um participante do comício em Harrisburg, no estado. Os sorteios têm sido diários e apenas eleitores de estados-pêndulo – onde a disputa está muito equilibrada e ainda há muitos indecisos – podem participar.
De acordo com o jornal “Philadelphia Inquirer”, quase metade dos vencedores do sorteio até agora são da Pensilvânia.
Um porta-voz do America PAC de Musk, que apoia o ex-presidente republicano Donald Trump, enviou um link para a última postagem do grupo no X, que foi publicada após a notícia do processo, com a identificação de mais um ganhador da quantia milionária, um cidadão de Michigan.
Um dos ganhadores do cheque de US$ 1 milhão dado por Elon Musk através do America PAC
X / Reprodução
Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos.
O que dizem advogados
Neste domingo (20), o governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, já foi procurador-geral do estado, já havia dito que as autoridades americanas poderiam investigar o bilionário Elon Musk.
A prática de Musk tem gerado controvérsia e dividido opiniões sobre sua legalidade.
Musk promete sortear 1 milhão de dólares a eleitores de Trump
Prêmios de US$ 1 milhão
Musk está prometendo distribuir US$ 1 milhão por dia a alguém que assine sua petição online, que diz: “as Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas.”
Para ser elegível ao prêmio de US$ 1 milhão, os signatários da petição devem ser eleitores registrados e morar em um dos sete estados decisivos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, de acordo com o site do America PAC.
Especialistas afirmam que Musk, ao oferecer o prêmio apenas para eleitores registrados nos sete estados pêndulo, poderia estar tentando afetar o resultado da eleição.
O prazo para eleitores se registrarem para votar no estado da Pensilvânia encerra nesta segunda-feira (21).
No domingo, Musk entregou um segundo cheque de US$ 1 milhão a uma mulher em um evento em Pittsburgh, de acordo com uma publicação do America PAC na rede social X.
O evento em Harrisburg foi o terceiro em três dias na Pensilvânia, onde Musk está retratando a eleição de novembro em termos diretos e incentivando os apoiadores a votarem antecipadamente e a levarem outros a fazerem o mesmo.
Os participantes precisavam assinar a petição, o que permite ao America PAC coletar dados de contato de potenciais eleitores para trabalhar em mobilizá-los a votar em Trump.
É compra de voto ou não?
A legalidade dessas doações está sendo questionada. Nos Estados Unidos, é crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las por votar ou se registrar, uma infração punível com pena de prisão.
No entanto, oferecer benefícios para facilitar o voto não é considerado crime, de acordo com a legislação americana. Isso significa que grupos podem, por exemplo, oferecer transporte gratuito para levar eleitores até as urnas, e empresas podem conceder licença remunerada para que seus funcionários tenham tempo de votar sem perder salário.
Apoiadores de Musk utilizam esse argumento para defender a legalidade da campanha. Eles afirmam que não estão pagando diretamente pelo registro dos eleitores, mas sim, oferecendo um incentivo financeiro para que eleitores registrados assinem uma petição.
Como a petição está aberta apenas para eleitores já registrados, apoiadores argumentam que isso não viola as leis eleitorais.
O CEO da Tesla e proprietário do X, Elon Musk, que apoia o candidato Donald Trump, discursa na Pensilvânia, em 17 de outubro de 2024
REUTERS/Rachel Wisniewski
Se comprovada, a irregularidade pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e aplicação de multa.
O Código Eleitoral Brasileiro, no artigo 229, considera crime a compra de votos, prevendo pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”
Pedido de investigação
Shapiro disse no programa “Meet the Press”, da NBC, que o plano de Musk de distribuir dinheiro para eleitores registrados na Pensilvânia é “profundamente preocupante” e “algo que as autoridades deveriam investigar”.
O dinheiro é o mais recente exemplo de Musk usando sua imensa riqueza para influenciar a corrida presidencial acirrada entre Trump e sua rival democrata, a vice-presidente Kamala Harris. A Pensilvânia é um estado crucial para Trump e Harris.
O America PAC de Musk está desempenhando um papel importante na mobilização e registro de eleitores em estados decisivos que podem definir a eleição, mas há sinais de que está enfrentando dificuldades para atingir suas metas, conforme a Reuters noticiou com exclusividade na sexta-feira (18).
Musk, a pessoa mais rica do mundo de acordo com ranking da Forbes, até agora já destinou pelo menos US$ 75 milhões ao America PAC, de acordo com divulgações federais, tornando o grupo uma parte crucial da campanha de Trump para voltar à Casa Branca.
O empresário tem apoiado cada vez mais causas republicanas e, neste ano, tornou-se um defensor aberto de Trump.
Trump, por sua vez, afirmou que, se eleito, nomearia Musk para liderar uma comissão de eficiência governamental.