Trabalhadores da área da Enfermagem paralisam parte das atividades em Belém e pedem pagamento de piso salarial

Protestos foram realizados em diversos pontos da cidade. Protesto pede pagamento do piso nacional da Enfermagem
Trabalhadores da área da Enfermagem paralisaram parte das atividades em Belém. Houve protesto em vários pontos da capital paraense. A categoria pede o pagamento do piso nacional.
A Secretaria de Saúde de Belém (Sesma) informou que aguarda a posição do Superior Tribunal Federal (STF) quanto à definição das regras para o pagamento do piso salarial da Enfermagem, assim como a definição do Ministério da Saúde em relação à contrapartida financeira aos municípios para a efetivação do pagamento.
A Sesma disse ainda que aguarda estas definições para definir uma data para o início do pagamento do piso salarial da categoria.
Já a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) informou que o Estado aguarda a decisão judicial do STF com a disponibilização do recurso por parte do Governo Federal para cumprir a decisão.
De acordo com a Sespa, os serviços na rede pública estão mantidos dentro da normalidade.
Em agosto, o Poder Legislativo aprovou a lei fixando o valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, sendo 70$ deste valor para técnicos de enfermagem, e 50% do piso para auxiliares e parteiras.
Em dezembro, uma nova emenda constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar ao estados, ao Distrito Federal, e aos municípios, além de entidades filantrópicas, para custear o piso.
Em 2023, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais, medida que já foi sancionada pelo presidente da República e está em vigor.
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