Governo do Pará diz que implementará escolas cívico-militares, mas não diz como vai mantê-las

Seis unidades estão em implementação no estado, atendendo mais de 7 mil estudantes da rede estadual. Seduc diz que seguirá decisões do MEC em projetos futuros. Após o anúncio do governo federal de encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informou que vai seguir as orientações da Ministério da Educação (MEC) sobre projetos futuros, contudo, disse que vai concluir o processo de implementação de seis escolas cívico-miltares na rede estadual de ensino.
A Seduc ainda não informou, no entanto, como vai mantê-las, com o fim do programa nacional. Também não há previsão para conclusão da implementação.
As unidades que estão previstas a implementação a rede estadual do Pará, desde 2020, são:
EEEFM Maestro Waldemar Henrique, em Belém
EEEFM Profº Francisco Paulo do Nascimento Mendes, em Ananindeua
EEEFM José de Alencar, em Santarém
EEEM Presidente Castelo Branco, em Paragominas
EEEFM DR. Justo Chermont, em Belém
EEEFM Dom Alberto Galdêncio Ramos, em Ananindeua
O programa foi criado em 2019, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, que passou a permitir que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, e o total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.
No Pará, a Seduc informou que as seis unidades onde está prevista a implementação atendem a mais de 7 mil estudantes da rede estadual, mas não informou a quantidade de escolas e estudantes atual.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) disse ao g1 que considera uma “decisão importante o desmonte do modelo de educação cívico-militar”, o caracterizando como “um modelo autoritário e que atrasa o desenvolvimento social e cultural no âmbito escolar”.
“Nos preocupa ainda que esse processo ocorra de forma gradativa a depender de avaliações que possam ocorrer porque o modelo é contrário aos objetivos mais urgentes da educação qual seja a formação cidadã, social, e transformadora. Isso significa que esse modelo vai seguir por algum tempo e queremos suplantar esse processo”, diz o Sindicato.
Para a entidade, o Programa Nacional de Escola Cívico Militar incluiu equipes militares no cotidiano escolar para padronizar costumes, normatizar valores no ambiente escolar pela força.
“Não é assim que a educação produz conhecimento e ciência, não é assim que a educação funciona. Ela ocorre pelo diálogo, pelo contato com ideias e valores diferentes, pelo acesso ao conhecimento produzido e democraticamente compartilhado”, conclui o Sintepp.
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