Ministras Rosa Weber e Carmén Lucia acompanham ação ‘Justiça Itinerante’ em São Félix do Xingu, no Pará

Ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal oferece serviços jurídicos, trabalhistas e de saúde para moradores das zonas rural e urbana. Ministras do STF e outras autoridades participam de ação itinerante da Justiça em São Félix do Xingu
Prefeitura de São Félix do Xingu/Reprodução
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, está em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. Esta semana, a cidade recebe ação de cidadania do programa Justiça Itinerante. A ministra do STF Carmén Lúcia também desembarcou na cidade paraense nesta terça-feira (18).
Elas acompanham mutirões e realizam visitas nos locais de ação do ‘Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal’. Outras autoridades também integram dação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue na cidade até o fim da semana.
Segundo o CNJ, o programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do poder judiciário na região da Amazônia Legal, onde há grande dificuldade de deslocamento entre as cidades e predominância de população em áreas rurais e territórios indígenas ou de outros povos tradicionais, como a TI Apyterewa.
Vista aérea do município de São Félix do Xingu
Evandro Corrêa/OLiberal
Ações em São Féliz do Xingu
Moradores das áreas urbana e rural do município podem ser atendidos, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas e cidades ao redor. A iniciativa vai até a próxima sexta-feira (21).
Trata-se da Ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O objetivo é garantir acesso à Justiça, saúde e cidadania aos moradores, principalmente nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista.
Haverá atendimentos e rodadas de conversas educativas das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município.
O transporte, na ida e volta, é oferecido pela prefeitura local, e os dois ônibus estão saindo diariamente a partir das 7h da Vila Taboca, distrito de São Félix do Xingu, na segunda-feira; já no dia 18, partirá do Projeto de Assentamento (PA) da Vila Tancredo Neves e PA Sumauma. No dia 19, os ônibus partem da Colônia São José do Xingu; no dia 20 da Vila Taboca e do PA Pombal e no último dia, 21, saem da Vila Taboca e do PA Colônia São José do Xingu.
Diligências
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, acompanha os trabalhos das equipes do TJPA que serão coordenadas pelo juiz da Vara Criminal, Adolfo do Carmo Junior e pela juíza da Vara Cível, Marília de Oliveira.
Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante a semana.
Na Vara Criminal da Comarca, também estão previstas audiências de conciliação referentes a transações penais, além de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível.
Em caráter de antecipação, foram feitas diligências em localidades distantes em estradas vicinais, com uso do serviço de inteligência disponível para localização de partes de pequenos a grandes demandantes, segundo o TJ.
Serviços ofertados
A população terá oportunidade de esclarecer dúvidas, ter acesso aos seguintes serviços:
emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego.
Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.
Já entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro, que também integra na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos. Não haverá a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística.
Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.
Será também objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas.
Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.
As pessoas assentadas na região de São Félix do Xingu e demais interessados ainda podem procurar atendimento na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, no período da ação para atendimento pelos servidores do Incra.
Um dos serviços é a atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns dos serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação.
Quanto a créditos, o instituto irá esclarecer os interessados sobre a disponibilidade de linhas de financiamento, inclusive sobre a concessão de créditos de instalação, regulamentado recentemente por meio do Decreto n. 11.586/2023.
As pessoas que precisam regularizar situação junto à Justiça Eleitoral podem fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação.
Oficinas
Também serão oferecidas durante a semana, oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia.
A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito.
A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme “Pureza” do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.
Serviço
Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
Data: de 17 a 21 de julho
Horário: das 8h às 18h
Local: Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu – PA
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