Força-tarefa encontra irregularidades trabalhistas em empresas da atividade pesqueira na região Bragantina, no PA

Operação passou por Bragança e Augusto Corrêa. Quinze TACs foram assinados. Operação encontra irregularidades trabalhistas em Bragança e Augusto Corrêa, no Pará.
Reprodução / MPT
Uma força-tarefa, integrada pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e pela Auditória Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encontrou irregularidades trabalhistas durante inspeção em terminais privativos de atividade pesqueira na região de Bragança e Augusto Correa, no nordeste do Pará.
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A ação buscava verificar a formalização de contratos de trabalho, além de condições ambientais e de segurança. A operação ocorreu na última semana de abril, resultando na assinatura de 13 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) por empresas que se comprometeram a sanar as irregularidades.
Segundo o MPT, as fiscalizações ocorreram dentro do Projeto Aquaviário pela Auditoria Fiscal do Trabalho e do Projeto Santiago da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do órgão trabalhista.
A segunda etapa, referente às questões de saúde, segurança dos aquaviários, regularização de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e verbas trabalhistas em geral, também alcançou obrigações relativas à implementação de instalação sanitária, equipamento de proteção individual, primeiros socorros, isolamento acústico da casa de máquinas, dentre outras.
Regularização
A situação de precarização dos píeres é comum tanto no município de Bragança quanto de Augusto Correa, afirma o MPT.
De acordo com o órgão, a ausência de controle de acesso de pessoas às instalações, inclusive com presença de trabalho infantil, e o risco iminente à segurança dos trabalhadores aquaviários, que transitam no local para embarque e desembarque do pescado, levaram a fiscalização a optar pela realização de uma ação mais ampla, abrangendo todas as empresas que possuem instalações nos píeres da região.
Audiências administrativas ainda devem ser realizadas na sede do MPT, em Belém, para tratativas de assinatura de TAC.
As empresas notificadas, e o número de TACs assinados, são:
Gilvan de P. Silva (1);
Nortemar Comércio Exportação LTDA (7);
Cledilton Conceição Soares (4);
Caeté Fabricação e Comércio de Gelo LTDA (1)
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