Festival de verão: Justiça do Pará nega pedido do MP e mantém shows com Pabllo Vittar, Timbalada e outros artistas

Ação civil pública alegava ‘incompatibilidade do evento com recursos públicos”. Na decisão que indeferiu pedido do MP, juiz aponta direito à cultura e que cada área tem fundo próprio de recursos. Pabllo Vittar
Celso Tavares/g1
A Justiça do Pará negou o pedido do Ministério Público do estado (MPPA) para suspender o festival de verão de Cametá, no nordeste paraense. Entre as atrações estão Timbalada, Tonny Garrido, Pabllo Vittar, Dom Juan, e outros artistas.
A 1ª Vara Cível e Criminal decidiu manter integralmente o evento que ocorre neste fim de semana, nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023. O MPPA já recorreu da decisão.
Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Cametá voltou a divulgar a programação do evento, que é gratuito. O festival de verão ocorre em julho na cidade, quando o Norte do Brasil vive o chamado verão amazônico.
A ação do Ministério Público do Pará apontava “incompatibilidade da realização com recursos públicos” e “necessidades prementes” na cidade “nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”.O valor estimado do festival é de cerca de R$ 1,5 milhão.
Entre os argumentos para indeferir a ação do Ministério Público, o juiz Marcio Campos Barroso Rebello reforçou sobre cada área ter fundo de recursos próprio e que não se pode “o Juiz, o Ministério Público nem tampouco o Prefeito remanejar livremente verbas de uma área para outra”.
“Rubricas de verbas da educação não se confundem com rubricas de verbas da saúde ou da cultura. […] Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura”, afirma na decisão.
A Prefeitura de Cametá não se manifestou sobre a decisão, mas há uma semana publicou manifestação do prefeito Victor Cassiano (MDB) sobre as críticas que vinha recebendo. “Já tivemos vários festivais com cachês maiores do que está sendo pago ao artista Pabllo Vittar e essas mesmas pessoas nunca se importaram. (…) estamos sendo atacados de forma leviana, por pessoas que não fazem nada para combater o preconceito que fere e mata todos os dias milhares de pessoas”.
Alegações do MP e respostas da Justiça
A ação do MPPA mencionava situação de emergência na cidade e “necessidades prementes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”.
O MPPA também citou casos de atrasos de pagamento de servidores na saúde; precariedade na prestação de serviços de educação; déficit na oferta de serviços médicos; falta de atendimento adequado às pessoas com deficiência, entre outros problemas e, por isso, pedia urgência para suspender o evento e “evitar o dispêndio de recursos públicos”.
“E se a saúde e a educação estão tão caóticas, qual providência de natureza coletiva foi adotada pelo Ministério Público antes de julho de 2023 ?”, questionou o juiz em sua decisão.
Em resposta, o juiz mencionou ainda que a situação de emergência da cidade, por conta de chuvas, está no final do prazo de 180 dias e que o município recebeu recursos federais voltados à recuperação.
A promotoria de Cametá ingressou na quarta-feira (26) com recurso contra a decisão. “O recurso considera que a realização e o custeio do evento são incompatíveis com a realidade vividas pela população do município, em que o Ministério Público ressalta a existência de diversas Ações Civis Públicas e procedimentos extrajudiciais a respeito da ineficiente prestação de serviços de educação e saúde por parte da gestão de Cametá, além da falta de realização de concursos públicos”, informou o MPPA.
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