Homem de 30 anos e mulher de 26 estavam presos desde o dia 30 de setembro, em Santos Dumont e na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora. Um advogado da empresa, que também chegou a ser preso durante a Operação ‘Verita Visus’, teve o processo arquivado. Operação “Verita Visus” prendeu empresários em Santos Dumont
Polícia Civil/Divulgação
Os sócios de uma empresa de Santos Dumont, uma mulher de 26 anos e um homem de 30 anos, presos por suspeitas de crimes de extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa, vão responder ao processo em liberdade.
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A dupla foi presa no dia 30 de setembro durante a Operação ‘Verita Visus’. O homem ficou detido no Presídio de Santos Dumont e a mulher na Penitenciária José Edson Cavalieri.
O habeas corpus foi concedido após decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na terça-feira (3). Um advogado de um dos sócios, que também foi preso por suspeita de coação, foi solto e teve o processo arquivado.
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Conforme a defesa, representada pelo advogado Arthur Navarro, a empresa, “nacionalmente premiada pela sua efetividade no combate à pirataria, sempre atuou nos estritos termos legais”. Ainda conforme a nota, “os representantes da NOFAKE reiteram seu respeito pela justiça e confiam que irão demonstrar sua inocência”.
Confira a íntegra do texto mais abaixo.
Relembre o caso
Segundo informação da Polícia Civil, divulgada no dia da operação, os empresários procuravam por perfis que vendiam produtos, em tese, falsificados ou com violações de direitos para depois extorqui-los, sob pena de registrarem boletim de ocorrência e retirarem do ar os perfis das redes sociais das pessoas. As pessoas que se negavam a fazer os pagamentos tinham os perfis denunciados.
Ainda segundo as investigações da polícia, a empresa teria sido denunciada em delegacias de vários locais do país, com suspeita de prática do crime em, pelo menos, 20 estados. .
Ainda conforme a polícia, funcionários da empresa informaram que os investigados criavam perfis falsos, com o intuito de obter uma confissão das pessoas suspeitas e, a partir daí, cometerem seus crimes e criarem uma obrigação contratual, o que implica na prática do crime de falsidade ideológica.
O que diz a defesa
“Os representantes da NOFAKE, empresa nacionalmente reconhecida por sua expertise no combate à pirataria, foram postos em liberdade na data de 03/12 após decisão unânime dos respeitáveis Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É importante sublinhar que a decisão que determinou a prisão dos investigados, baseada em suspeitas de ilegalidades, contrasta com o entendimento de dezenas de Juízes, Desembargadores, Delegados e Promotores de diversas cidades do país que já haviam analisado a matéria após descabidas acusações dos verdadeiros criminosos: aqueles que violam direitos de marca. A empresa, nacionalmente premiada pela sua efetividade no combate à pirataria, sempre atuou nos estritos termos legais, representando os interesses de grandes marcas e instituições como Chilli Beans, Petit Jolie, Sociedade Esportiva Palmeiras, Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro Esporte Clube, Clubde Regatas Vasco da Gama, SAFBotafogo, dentre tantos outros. Além das perdas significativas de receitas para produtores e detentores de direitos, diminuindo os incentivos para inovação e investimento no país, a pirataria contribui para deterioração de empregos, evasão de impostos e fortalecimento do crime organizado, cada vez mais enraizado neste mercado. Apesar da lamentável decisão que determinou suas prisões e a abrupta interrupção das atividades de uma empresa tão respeitada, os representantes da NOFAKE reiteram seu respeito pela justiça e confiam que irão demonstrar sua inocência”.
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