Justiça obriga Prefeitura de Belém a regularizar fornecimento de insulina em até 60 dias

Multa em caso de descumprimento é de R$ 15 mil. A decisão determina a distriibuição de insulina asparte, glulisina, lispro, degludeca.
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A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém garanta o abastecimento e distribuição de diferentes tipos de insulina para pacientes com diabetes mellitus. O município tem até 60 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 15 mil.
O secretário municipal de saúde também foi intimado pessoalmente para comprovar, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas. A multa em caso de descumprimento é de R$ 3 mil.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu por causa do município não cumprir sentenças anteriores que exigiam o fornecimento de medicamentos para diabéticos na capital.
O MPF argumentou que a falta de tratamento com insulina (asparte, glulisina, lispro, degludeca) pode levar à morte ou perda de membros do corpo. O diabetes é uma das principais causas de amputações e a falta de tratamento aumenta o risco de complicações.
O g1 Pará solicitou um poscionamento da Secretária Municipal de Saúde de Belém aguarda retorno.
Entenda
Em 2016, uma sentença da Justiça Federal obrigou a União, o estado do Pará e o município de Belém garantissem medicamentos mais eficientes para o tratamento de diabetes e o fornecimento contínuo de equipamentos necessários para a aplicação desses remédios.
Uma perícia mostrou que essas insulinas têm vantagens, como a diminuição dos efeitos colaterais agudos, especialmente a hipoglicemia, que é uma situação temida pelos pacientes e familiares porque pode ocorrer enquanto dormem.
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