O edital realizado pelo governo Tarcísio de Freitas não previa a gravação de forma ininterrupta. Decisão de Barroso impacta compra de 12 mil câmeras corporais para PMs em SP
O Supremo Tribunal Federal determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atinge diretamente a compra de 12 mil câmeras corporais governo estadual. O edital realizado pelo governo Tarcísio de Freitas não previa a gravação de forma ininterrupta. Veja no vídeo acima.
O contrato, firmado com a empresa Motorola, determina que as câmeras sejam acionadas pelos policiais no momento em que julgasse necessário. Na época, o governo estadual justificou a escolha pelo modelo argumentando custo menor com um gasto mensal — menos da metade do que é pago atualmente à empresa Axon, que fornece as atuais câmeras corporais que gravam de forma ininterrupta.
Até o momento, o governo do estado não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF. Em nota, o governo diz que, quando for notificado a respeito dessa decisão, tanto o governo quanto a Secretaria de Segurança Pública vão analisar o caso para decidir o que deverá ser feito.
O cronograma de implementação das novas câmeras começa em 17 de dezembro. A SSP e o governo do estado têm um período de três meses — dezembro, janeiro e fevereiro — para verificar se as novas funcionalidades das câmeras atendem aos requisitos do edital.
Coletiva cancelada
Uma coletiva de imprensa convocada para esta segunda-feira (9), com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi cancelada após a decisão do STF. A expectativa era que Derrite anunciasse novas diretrizes para a Polícia Militar.
Decisão de Barroso impacta compra de 12 mil câmeras corporais para PMs em SP
Reprodução/GloboNews
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