Aterro de Marituba suspende por horas recebimento de lixo da Prefeitura de Belém por falta de pagamento

Suspensão foi temporária e se encerrou após a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) prometer regularizar os pagamentos até a próxima semana. ‘Aterro Sanitário de Marituba’: empreendimento está localizado em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
Adelson Albernás/TV Liberal
A empresa que administra o aterro sanitário de Marituba, na Grande Belém, suspendeu por algumas horas, na tarde desta sexta-feira (18), o recebimento do lixo da Prefeitura de Belém.
Segundo a Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, a suspensão ocorreu por causa do não pagamento de valores referentes aos serviços de novembro de 2022 e maio de 2023 pela prefeitura de Belém.
No início da noite, a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) procurou a empresa e prometeu regularizar os pagamentos até a próxima semana.
Com isso, a paralisação foi suspensa e os caminhões coletores voltaram a descarregar no aterro.
Paralisação no aterro de Marituba, empresa alega falta de pagamentos da Prefeitura de Belém.
O aterro sanitário já teria encerrado o recebimento de lixo se não fosse um acordo judicial que prorrogou o funcionamento até 31 de agosto de 2023. Mesmo a menos de 1 mês do encerramento, não há definição entre autoridades sobre onde os resíduos gerados na Grande Belém serão levados a partir de 1º de setembro.
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Edital suspenso
A desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu a escolha da empresa que vai administrar os serviços públicos de limpeza urbana de Belém. Esta é a segunda vez que o edital é suspenso – a primeira foi em julho.
A magistrada aceitou recurso apresentado pela empresa Aegea Saneamento e participações, que apontou cinco irregularidades no edital de licitação.
Em julho, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, já havia suspendido o processo licitatório para escolha de empresa prestadora de serviços de coleta, manejo e distribuição do lixo em Belém. A Prefeitura informou que iria recorrer.
A liminar foi concedida em mandado de segurança pleiteado pela empresa B.A. Meio Ambiente Ltda contra um ato da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Belém.
A empresa, que está em processo de recuperação judicial, pediu a impugnação do edital à Comissão de Licitações da Prefeitura no dia 25 de julho. O pedido foi negado porque a Comissão julgou que o pedido foi feito fora do prazo.
Em nota, a empresa alega que a impugnação foi protocolada dentro do prazo estabelecido no edital, mas foi indeferida injustamente pela prefeitura. Entre as nulidades apontadas no edital pela BA Meio Ambiente estão “violações a leis, falta de compatibilidade das despesas com a Lei Orçamentária Anual e diversas outras irregularidades”.
O juiz entendeu que a decisão de intempestividade, alegada pela Comissão de Licitações da Prefeitura foi ilegal. Segundo o juiz, a impugnação foi apresentada dentro do prazo previsto em lei e no edital.
O magistrado também destacou a ausência de motivação adequada por parte da administração municipal, em desrespeito aos princípios da legalidade e motivação, determinando a suspensão do procedimento licitatório, incluindo todos os atos decorrentes, até a análise e julgamento adequado da impugnação apresentada pela empresa, ordenando a remarcação da licitação.
A Prefeitura de Belém disse “que adotará as medidas judiciais pertinentes para prestar à Justiça os corretos esclarecimentos sobre os fatos e reverter a decisão”.
Ainda de acordo com a gestão municipal, o “edital da licitação foi publicado em Março/2023 (há mais de quatro meses) e republicado em 12/06/2023. Assim, a licitante teve mais de 47 dias para analisar o edital e pedir esclarecimentos, razão pela qual entendem prejudicial à coletividade a suspensão da licitação”, afirma.
Segundo o processo de licitação, a empresa que saísse vencedora do certame receberia mensalmente da prefeitura valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de contrato. Em contrapartida a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período.
A concorrência prevê que a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período, ou seja, por mais 30 anos, duplicando os valores. As propostas para a licitação foram recebidas pela prefeitura hoje (31). Três consórcios se candidataram no processo público.
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