Defensoria Pública do Pará abre inscrições para casamento comunitário

Vagas são limitadas para casais heterossexuais e homoafetivos. Oficialização ocorre no segundo semestre de 2023. Casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública do Pará.
Divulgação
Estão abertas as inscrições do casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) para o segundo semestres de 2023. As vagas são limitadas e destinadas a casais heterossexuais e homoafetivos. As inscrições vão até o dia 6 de setembro.
Segundo a DPE, as inscrições são presenciais e devem ser feitas no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém. Casais de outros municípios também podem se inscrever.
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O órgão informa que a iniciativa tem objetivo de oferecer ao público em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de oficializar a formação das famílias.
O reconhecimento pelo cartório garante direitos ao casal, tais como adoção, herança, pensão, saúde, conta conjunta, compartilhamento de propriedade, etc.
Casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública do Pará.
Divulgação
Esta é a segunda edição do casamento comunitário realizada este ano pela Defensoria. A primeira ocorreu em maio, em comemoração aos 40 anos da instituição, oficializando a união de 26 casais.
Para a diretora metropolitana da Defensoria Pública do Pará, a defensora pública Luciana Filizzola Bringel, “a realização do casamento comunitário é essencial para os nossos assistidos que desejam se casar e, muitas vezes, não têm condições financeiras para arcar com os custos da cerimônia civil. Da mesma forma, a oficialização é também um ato de cidadania, pois garante direitos aos casais hipossuficientes”.
Documentos necessários
Os documentos obrigatórios ara participar do casamento comunitário são:
Solteiros maiores de 18 anos:
Certidão de nascimento original (em bom estado e legível);
Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
CPF (original e cópia);
Comprovante de residência.
Divorciados:
Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio;
Fotocópia da sentença de partilha se houve ou não bens a partilhar;
CPF (original e cópia);
Documento de identificação com foto atualizado para divorciado (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
Comprovante de residência.
Viúvas:
Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito (em bom estado e legível);
Cópia autenticada da certidão de óbito do (a) cônjuge falecido (a);
Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS Atualizado);
CPF (original e cópia);.
Comprovante de residência.
Em todos os três casos, é necessário também duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de Identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS).
Serviço
Defensoria do Pará abre inscrições para casamento comunitário em Belém
Período: 26 de agosto a 6 de setembro
Local: Tv. 1º de Março, nº 766, bairro Campina
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