Na quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, o que promove mudança nos preços dos alimentos. Na determinação da emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%.
Cesta básica isenta de impostos: como reforma tributária afetará preços dos alimentos – Foto: Reprodução/ND
Em relação à cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). São incluídos na lista produtos considerados essenciais para alimentação, sendo incluídos ainda itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu.
De acordo com informações da Agência Brasil, outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.
Projeto gerou divergências durante tramitação no Congresso
A inclusão dos produtos regionais na isenção do IVA gerou polêmica durante a tramitação do projeto no Congresso, sendo retirado pelo Senado o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida.
O Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho na isenção, o que aumentou a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.
Lei complementar inclui 22 produtos da cesta básica que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado – Foto: Divulgação/Secom Itajaí/ND
Em relação às bebidas açucaradas e alcoólicas, o valor será maior. Os produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
O mesmo imposto será cobrado ainda sobre bens, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos.
Quais são os preços finais
O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso ocorrerá porque o futuro IVA, que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.
Os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição que começam a valer em 2026, em fase de testes, e entre 2027 e 2033 serão aplicadas gradativamente.
Quais alimentos foram regulamentados pela reforma tributária
Cesta básica nacional, com alíquota zero
Açúcar
Arroz
Aveias
Café
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
Cocos
Farinha de mandioca e tapioca
Farinha de trigo
Feijões
Fórmulas infantis
Grão de milho
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica.
Manteiga
Margarina
Massas alimentícias
Mate
Óleo de babaçu
Pão francês
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino
Raízes e tubérculos
Sal
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
Amido de milho
Cereais não contemplados com alíquota zero
Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
Extrato de tomate
Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes
Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas
Mel natural
Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais
Pão de forma
Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes
Produtos hortícolas, frutas e vegetais
Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
Bebidas açucaradas
Bebidas alcoólicas
