O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe, cidade a 100 km de Salvador, anule o concurso público realizado para preenchimento de cargos no município. A medida foi sugerida após serem identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.
O MPBA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias.
No documento, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.
O Ministério Público informou que foi verificado que a empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos. Uma análise realizada no procedimento constatou favorecimento ao Instituto.
As promotoras de Justiça ressaltaram que também foram constatados:
indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso;
ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso;
divulgação do local de provas errôneo;
impressão de provas no momento do certame;
empréstimo de provas de outras salas;
questões fora do conteúdo programático;
desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão;
ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador Municipal;
dentre outros problemas.
O MPBA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias.
No documento, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.
O Ministério Público informou que foi verificado que a empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos. Uma análise realizada no procedimento constatou favorecimento ao Instituto.
As promotoras de Justiça ressaltaram que também foram constatados:
indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso;
ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso;
divulgação do local de provas errôneo;
impressão de provas no momento do certame;
empréstimo de provas de outras salas;
questões fora do conteúdo programático;
desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão;
ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador Municipal;
dentre outros problemas.
