Programa que oferta descontos de 90% para débitos de impostos municipais segue até novembro, em Belém

Para participar, o contribuinte deve acessar o site da Sefin. Confira. Prefeitura de Belém oferece mais 30 dias para população aderir ao PRI e quitar dívidas tributárias.
Ascom Sefin
O Programa de Regularização Incentivada recebe até dia 17 de novembro contribuintes de Belém interessados em quitar dívidas municipais, com desconto de até 90% sobre juros e multas em diversos tributos. Para participar, o contribuinte deve acessar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial do site, e preencher alguns dados referentes ao tributo que deseja parcelar.
O Programa, iniciativa da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), inclui descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias, além do parcelamento em até 96 vezes de débitos com montantes a partir de R$100 mil.
Esta é a segunda edição do PRI realizada no ano de 2023. Na primeira fase, realizada entre junho e julho deste ano, foram movimentados mais de 72 milhões de reais, entre valores negociados e pagos. Nesta nova fase, mais de 10 milhões de reais já foram negociados, segundo a titular da Sefin, Káritas Rodrigues.
“Nesta nova edição, o PRI busca facilitar novamente as condições de parcelamento dos tributos municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, oferecendo até 90% de desconto sobre juros e multas dentro do que está inscrito na dívida ativa, para que os contribuintes possam se regularizar”, esclarece a Secretária.
“A adesão dos contribuintes de Belém ao PRI é muito importante. Não só ela contribui para a regularização dos débitos com o município, mas também para o desenvolvimento da capital. Com a arrecadação destes impostos, a prefeitura realiza obras, serviços e ações importantes para a melhoria da cidade”, complementa a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.