MPF recomenda que Incra conclua realocação de famílias vulneráveis retiradas de terra indígena, no PA

Recomendação prevê prazo de dez dias, após o recebimento do documento, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária se manifeste. Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará.
Divulgação/Governo Federal
O Ministério Público Federal expediu recomendação para que o Incra conclua a realocação de não indígenas retirados da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará. Segundo o MPF, após quase quatro meses da retirada, não há ações concretas por parte do instituto.
A recomendação prevê prazo de dez dias, após o recebimento do documento, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária se manifeste. O g1 Pará solicitou um posicionamento ao Incra e aguarda retorno.
De acordo com o documento, assinado no dia 17, as famílias encontram-se em estado de vulnerabilidade.
O MPF informou que a responsabilidade do Incra está na constituição e está prevista no Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, apresentado em abril pela União, e a partir do qual foi iniciada a retirada dos ocupantes não indígenas.
Em reunião realizada em 19 de setembro, a superintendente substituta do Incra no Pará informou ao MPF que a administração regional do instituto assumiu a responsabilidade pelo cadastramento das famílias, enquanto a seleção ficou a cargo da sede do Incra em Brasília.
A superintendente substituta tinha dito que não havia informações disponíveis sobre a conclusão desse processo nem sobre lotes disponíveis para o assentamento das famílias, devido à suspensão das atividades de supervisão ocupacional.
Na recomendação, o MPF pede que o Incra finalize a lista das famílias não indígenas que poderão ser assentadas por possuírem o perfil de beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e adote as providências para reiniciar as atividades de supervisão ocupacional nos assentamentos federais.
De acordo com o MPF, o instituto deve, ainda, “adotar as medidas administrativas e judiciais para retomar eventuais áreas irregularmente ocupadas por terceiros; destinar os lotes vagos às famílias que aguardam na fila para serem beneficiadas no PNRA; e estabelecer cronograma para alocação dessas famílias na área onde serão assentadas”.
A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, e pelos procuradores da República Felipe de Moura Palha e Silva e Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira.
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