STF pode julgar decisão da Câmara que beneficia Bolsonaro, a pedido de Moraes – Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu nesta quinta-feira (8) que a Primeira Turma da Corte se reúna de forma virtual para avaliar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de Moraes foi feito depois que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a votação que aconteceu na quarta-feira (7). Nessa sessão, os deputados decidiram suspender a ação penal contra Ramagem.
Segundo especialistas, essa decisão da Câmara pode acabar beneficiando também outros acusados do mesmo grupo, incluindo o próprio Bolsonaro.
Ramagem foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) antes de ser eleito deputado. Ele é acusado de usar a estrutura da Abin para espionar adversários políticos de Jair Bolsonaro, no que ficou conhecido como o caso da “Abin Paralela”.
Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.
A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.
Alexandre Ramagem (na foto) é acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpe – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A data do julgamento será marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Também formam o colegiado os ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Decisão da Câmara que pode ajudar Bolsonaro será analisada pelo STF, pede Moraes – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
*Com informações da Agência Brasil.
