Eleição para 40 novos conselheiros tutelares de Belém ocorre neste domingo

O Conselho Tutelar tem o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade. Qualquer pessoa pode votar, basta apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. 40 novos conselheiros vão ser eleitos para um mandato que dura quatro anos.
Comus
No próximo domingo (1º) será realizada a eleição para os novos conselheiros tutelares de Belém. Para o terceiro processo unificado do Conselho Tutelar de Belém, 40 novos conselheiros vão ser eleitos para um mandato que dura quatro anos. A votação acontece das 8h às 17h, em 61 espaços da cidade, entre eles estão escolas municipais e estaduais.
Qualquer pessoa pode votar, basta ter a partir de 16 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto.
O que faz um conselheiro tutelar?
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Tutelar tem o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade. os conselheiros também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.
A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.
Conforme o ministério, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação popular. Eles devem estar ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.
Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:
Dar orientação, apoio e acompanhamento;
Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
Fiscalizar;
Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;
Há quantos Conselhos em Belém?
Em Belém, existem oito Conselhos Tutelares, que cobrem todos os oito distritos administrativos da capital: Dágua, Daico, Daent, Dasac, Daout, Damos, Daben e Dabel.
“A defesa das crianças é, e sempre foi prioridade da nossa gestão, e a eleição dos conselheiros é democrática e com participação popular”, destacou o prefeito Edmilson Rodrigues. “Por isso tem todo o apoio da Prefeitura”. Além da Prefeitura de Belém, o pleito conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e do Ministério Público do Pará (MPPA).
A eleição é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) e soma 258 candidatos em 2023. Segundo Muller Maia, presidente do Comdac, as campanhas dos candidatos começaram dia 14 de agosto e encerram dia 30 de setembro.
“Os locais de votação estão pré-definidos. O Comdac coordena todo esse processo, desde o registro das candidaturas até a condução da votação”, explicou Maia.
Candidatos
No total, 258 candidatos concorrem a 40 vagas para novos conselheiros tutelares de Belém, de acordo com o Relatório de Candidatos por Distrito.
Locais de votação
Às eleições, o Comdac conta com total de 61 polos de votação em todos os oito distritos de Belém, sendo 310 urnas eletrônicas disponibilizadas para o pleito pelo TRE-PA. Para mais informações, acesse o Portal do Comdac.