Justiça Federal determina que governador do Pará remova vídeo com informações falsas sobre protesto indígena

Protesto ocorre dentro da Secretaria de Educação do Pará há 26 dias eles pedem a revogação da lei que altera o sistema educacional indígena. Em sua rede social, Helder afirma que a mobilização está causando danos ao prédio da secretaria. Governador do Pará, Helder Barbalho em vídeo publicado nas redes sociais.
Divulgação/ Redes Sociais
A Justiça Federal determinou que o vídeo publicado no dia 31 de janeiro na rede social do governador Helder Barbalho (MDB-PA) sobre uma manifestação dos povos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Belém seja removido da plataforma.
No vídeo, Barbalho afirma que as demandas do movimento indígena foram 100% atendidas e discutidas pelo governo e a ocupação deles na Seduc está causando danos ao local, além de os funcionários públicos estarem impedidos de exercer seu serviço.
📚 Lideranças indígenas estão acampados há mais de 20 dias no local, enquanto pedem pela revogação da Lei 10.820/24, que determinava como deveria funcionar o Ensino Modular Indígena (entenda mais abaixo).
A justiça afirmou que o Estado do Pará, representado pelo Governador, prejudicou a imagem do movimento indígena perante a sociedade. A decisão de derrubar a publicação, que tem mais de 500 mil visualizações, ocorreu na sexta-feira (17) e ainda cabe recurso.
Até a publicação desta reportagem, o vídeo segue publicado na rede social do governador.
A empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, também recebeu a determinação para a remoção do vídeo. O g1 entrou em contato com a empresa para entender o motivo de o vídeo ainda não ter saído do ar, mas não teve retorno até o momento.
A justiça assegurou ainda o direito de resposta aos indígenas, que terão a oportunidade de produzir um vídeo que será publicado nas redes sociais do governador.
O g1 também entrou em contato com a assessoria de comunicação do Pará solicitando um posicionamento sobre a determinação da Justiça Federal, mas ainda não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Discurso do governador continha informações falsas
Segundo o órgão, a suspensão ocorreu após acatarem os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que alegaram que o discurso do governador continha informações falsas sobre a mobilização dos povos e comunidades tradicionais.
“É falsa a afirmação de que as demandas apresentadas pelo movimento foram discutidas e integralmente atendidas, e também não são verdadeiras as afirmações de que o movimento de ocupação causou danos ao prédio da Seduc”, disse a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo.
Segundo a juíza, há documentos que comprovam que a Seduc havia planejado implementar educação à distância em ao menos uma comunidade indígena, e que a revogação da lei ocorreu sem consulta prévia aos povos afetados, para obter o consentimento de tais povos.
Para os indígenas, a lei extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei).
O Some é responsável por levar o ensino médio a localidades distantes da sede do município.
O Somei é responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Termo de compromisso
Na quarta-feira (5), governador Helder Barbalho (MDB) assinou um termo se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24, que havia alterado a educação pública estadual, incluindo a educação escolar indígena.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro.
Despachos, onde foi assinado pelo governador, pela vice-governadora Hana Ghassan e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB).
Governador do Pará assina termo de revogação da Lei 10.820
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