IPVA 2024: autistas e pessoas com deficiência e síndrome de down são isentos de pagar, no Pará

Para solicitar a isenção, o motorista precisa procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio de processo eletrônico e digital, no ‘Portal de Serviços’ na internet, de forma gratuita. Carros em via do Pará
Pedro Guerreiro/ Agência Pará
Autistas e pessoas com deficiência e síndrome de down têm o direito de ter isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Pará. A alteração na lei para a garantia foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e divulgada nesta quinta-feira (28).
Segundo a gestão estadual, passam a ter direito a isenção do IPVA pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas; e veículos de entidades que tenham como objetivo o trabalho com pessoas com deficiência física, quando adaptados por exigência do órgão de trânsito.
✅ Toque aqui e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp
Para solicitar a isenção do imposto, o motorista precisa procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio de processo eletrônico e digital, no ‘Portal de Serviços’ na internet, de forma gratuita.
“Mas, só terão direito a isenção os veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autista, que atendam os requisitos previstos na legislação”, pontuou o governo.
Para comprovar a deficiência física e visual, o proprietário do veículo deverá ter laudo médico, emitido por entidades públicas ou privadas credenciadas ou por profissionais credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA).
Já nos casos de deficiência mental ou autismo, o laudo médico deve ser emitido por profissional do serviço público, de acordo com as diretrizes.
IPVA 2024: Governo do Pará divulga calendário para pagamentos
Serviço
Para saber os requisitos do pedido acesse o link. Em caso de dúvidas, deve-se ligar ou enviar mensagem para 0800.725.5533 ou para o email [email protected].
A ligação para o call center é gratuita e funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
VÍDEOS com as principais notícias do Pará
Confira outras notícias do estado no g1 Pará.