Decisão judicial aponta que presidência da sessão descumpriu regimento interno e conduziu a votação de forma autoritária. Chapa foi eleita com número insuficiente de votos. Justiça decide anular pela 2ª vez eleição da mesa diretora da Câmara de Manoel Emídio, no Piauí
APPM
A Justiça anulou, nessa quarta-feira (16), a eleição da mesa diretora da Câmara de Manoel Emídio, no Sul do Piauí, ocorrida em 11 de março. Conforme a decisão, a presidência do processo eleitoral descumpriu regimento interno e conduziu a votação de forma arbitrária e autoritária. Uma primeira eleição, realizada em 1º de janeiro deste ano, já havia sido anulada por decisão judicial.
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O g1 tenta contato com o vereador que presidiu a sessão, com o vereador eleito e seu respectivo partido, e também com o partido de oposição.
A decisão atende a um recurso apresentado à Justiça por um grupo de vereadores que denunciou irregularidades diversas no processo eleitoral. Entre as acusações, está o cerceamento do direito de oposição, por meio da negativa de registro de chapa diversa e a condução autoritária da votação, o que resultou na eleição de chapa única com número insuficiente de votos.
“A condução do processo eleitoral pela Presidência da sessão foi arbitrária, ao impedir o registro de nova chapa composta por bloco majoritário formado por 5 vereadores (4 do PSD e 1 do MDB), negando-se a reconhecer sua maioria e a considerar a proporcionalidade na formação da Mesa, o que resultou na posse exclusiva de membros do MDB”, informa trecho da decisão.
O presidente da sessão teria conduzido a votação com ameaças de abstenção em caso de silêncio ou pedido de esclarecimento por parte dos parlamentares dissidentes e declarado eleita chapa com apenas quatro votos válidos, em desacordo com a maioria absoluta exigida.
A Justiça determina que uma nova eleição seja realizada imediatamente, com respeito aos critérios de proporcionalidade partidária e ritos legais da Câmara. Ainda não há data prevista para nova sessão.
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