Decisão partiu de pedido do MPF, que apontou esquema de vantagens indevidas a gestores municipais no Pará em troca de favorecimento em fiscalizações. A Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU) e um ex-vice-prefeito de Abaetetuba, na região metropolitana de Belém, por corrupção passiva. A condenação foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), após as investigações.
A decisão saiu na segunda-feira (28), baseando-se em provas de que os condenados atuaram em esquema de vantagens indevidas a gestores municipais no Pará em troca de favorecimento em fiscalizações da CGU.
A ex-servidora foi condenada a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa. Também foi decretada a perda do cargo público.
Já o ex-vice-prefeito recebeu pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e multa. Ambos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
Para ambos, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil cada um.
Esquema
Durante as investigações, o esquema ilegal foi alvo da Operação Controle Constitucional, realizada em 2017 pelo MPF, CGU e Polícia Federal. No ano seguinte, o MPF apresentou a denúncia à Justiça.
Foi a primeira condenação da ex-servidora em ação penal ligada à operação. Ela ainda responde a outros dez processos sobre o esquema ilegal. Já o ex-vice-prefeito responde a mais três ações penais relativas à Operação Controle Constitucional.
Segundo o MPF, a ex-servidora se aproveitava do cargo para entrar em contato com gestores municipais que seriam fiscalizados pelo órgão e solicitava pagamentos em troca de proteção. O pagamento consistia na elaboração de defesa técnica relacionada às fiscalizações que seriam realizadas.
A denúncia apontou que o ex-vice-prefeito atuava como intermediário, realizando o primeiro contato com os gestores municipais.
De acordo com as provas, a ex-servidora solicitou entre R$ 50 mil e R$ 60 mil da Prefeitura de Pacajá (PA) para elaborar a defesa do município perante a CGU.
As comunicações dela foram analisadas após autorização judicial para interceptação telefônica.
Na residência dela também foram encontrados envelopes com relatório preliminar da secretaria de controle interno e solicitação de fiscalização da CGU de diversos municípios.
Justiça condena envolvidos por corrupção passiva no Pará
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