Foram flagradas carnes vencidas e sem procedência ou armazenadas de forma irregular, segundo o MPSC. – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/ND
Mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas durante fiscalizações realizadas na região do Extremo-Oeste de Santa Catarina.
A ação mais recente ocorreu nos dias 23 e 24 de abril, na Comarca de Descanso. Em apenas dois dias de inspeções, 12 estabelecimentos comerciais foram visitados e 1.420 quilos de alimentos foram apreendidos, incluindo carnes vencidas, embutidos e outros produtos de origem animal.
Apesar das irregularidades, nenhuma interdição foi necessária. As equipes orientaram os comerciantes sobre boas práticas de fabricação, manipulação e armazenamento, e determinaram o descarte imediato das carnes vencidas e dos alimentos considerados impróprios.
As operações, conduzidas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por meio do POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal), tiveram como objetivo assegurar a saúde da população e garantir a legalidade dos produtos comercializados.
Durante a operação, foram lavrados autos de intimação exigindo que os responsáveis apresentem documentação que comprove a regularidade dos processos de produção e a condição sanitária dos manipuladores.
Autos de infração mais detalhados serão emitidos em seguida, com a descrição de todas as inconformidades encontradas.
Carnes vencidas e embutidos foram descartados após laudos confirmarem risco à saúde pública no Extremo-Oeste – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/ND
Carnes vencidas e abates clandestinos flagrados ainda em novembro de 2024
As ações de fiscalização tiveram início ainda em novembro de 2024, com visitas aos municípios de Descanso, Santa Helena e Belmonte entre os dias 26 e 28 daquele mês.
Nessa etapa inicial, 15 estabelecimentos foram inspecionados e 2.190 quilos de alimentos foram apreendidos. Os produtos estavam fora da validade, sem procedência, mal armazenados ou expostos a temperaturas inadequadas.
Foram também identificados casos graves de abate clandestino, sem qualquer controle sanitário ou registro em órgão oficial, além de falhas significativas de higiene e organização. Em Santa Helena, o açougue de um mercado precisou ser interditado.
Crimes contra a saúde pública
Diante das irregularidades, o MPSC requisitou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes contra a saúde pública e instaurou inquéritos civis na Promotoria de Justiça de Descanso.
Até o momento, nove responsáveis flagrados com carnes vencidas e outras irregularidades firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para regularizar suas atividades, enquanto outros seis aguardam reuniões para definição das próximas medidas.
Segundo o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon, a atuação coordenada entre as instituições envolvidas foi fundamental para o sucesso da operação.
“Essas ações refletem o compromisso do Ministério Público em garantir que os alimentos comercializados estejam em condições seguras para o consumo. A proteção do consumidor e a preservação da saúde pública são prioridades permanentes da nossa atuação”, afirmou.
As fiscalizações que flagraram carnes vencidas e abates clandestinos contaram com a participação da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), Ministério da Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Serviço de Inspeção Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.
Conforme o MPSC, as ações devem continuar nos próximos meses, para ampliar a segurança alimentar e conscientizar comerciantes e produtores sobre a importância do cumprimento das normas sanitárias.
O que é o POA?
Criado em outubro de 1999 pelo MPSC, o POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal) tem como principal objetivo assegurar a qualidade dos alimentos de origem animal comercializados no estado, protegendo a saúde da população.
Desde sua criação, o POA já realizou mais de mil operações de fiscalização em todos os municípios catarinenses, resultando na apreensão de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para o consumo.
O programa é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e atua de forma integrada com órgãos de fiscalização e vigilância sanitária.
