O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), se manifestou sobre a condenação por transfobia. Na internet, o parlamentar afirmou que a Constituição de 1988 garante a ele como deputado, imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos.
Nikolas diz ainda que vai recorrer da decisão em primeira instância e abriu questionamento de qual crime teria cometido, que levou à condenação. “Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT,” publicou.
Deputado Nikolas Ferreira usou o plenário da Câmara dos Deputados para debochar de pessoas trans – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Agência Brasil/ND
Nikolas Ferreira deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão é da justiça do Distrito Federal. A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília, Priscila Faria da Silva afirmou na sentença que o deputado extrapolou o que é considerado liberdade de expressão.
Relembre o caso da peruca de Nikolas Ferreira
No dia 08 de março de 2023, Nikolas Ferreira subiu à tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca. Na ocasião, disse que se sentia uma mulher, se intitulou deputada Nikole “As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”
A interpretação do parlamentar na Câmara Federal foi alvo de denúncias por transfobia e entidade que defendem os direitos das pessoas trans afirmam que ele propagou discurso de ódio.
Em abril do ano passado, o ministro André Mendonça rejeitou cinco queixas-crimes pelo caso do oito de março. O magistrado disse que o parlamentar cabe a Câmara analisar sobre a possível quebra de decoro.
O deputado federal já foi alvo de uma condenação a pagar R$ 80 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG). Na época, o juiz que julgou o caso, afirmou no despacho que Nikolas cometeu ato ilício ao negar reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é transexual
