Homem usou pensão indevida e terá que devolver fortuna ao governo – Foto: Unplash/Reprodução/ND
Um morador das Ilhas Canárias foi condenado a devolver uma fortuna à previdência social, após 16 anos recebendo pensão indevida do pai falecido.
Apesar de alegar erro do sistema, a Justiça entendeu que houve má-fé por parte do homem, que não comunicou o recebimento irregular do benefício.
Justiça confirma decisão que obriga homem a devolver fortuna ao governo
Após 16 anos recebendo valores de forma irregular, um homem foi condenado a devolver uma fortuna ao sistema de previdência social da Espanha. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal, que também determinou multa de 400 mil euros e pena de dois anos de prisão.
Tudo começou em 1999, quando o pai do homem faleceu. Na época, a viúva notificou o falecimento e passou a receber o benefício de viuvez.
No entanto, devido a um erro administrativo, o governo continuou pagando também a aposentadoria do falecido diretamente na conta que, depois, ficou em nome do filho.
Erro da previdência social e silêncio do réu pesaram na decisão
O problema foi descoberto apenas em 2015, quando o banco identificou o uso indevido da conta. O homem utilizava o dinheiro como se fosse seu, e durante todo esse tempo nunca comunicou o erro às autoridades.
Segundo o Supremo, o réu “sabia o que estava fazendo” e optou por se beneficiar do silêncio. Por isso, a alegação de erro administrativo não foi suficiente para livrá-lo da condenação.
Justiça decidiu que houve dolo e condenou homem a devolver fortuna – Foto: Pixabay/Reprodução/ND
“O silêncio do réu configurou dolo ativo, ou seja, ele sabia o que fazia”, justificou o Supremo.
Caso teve reviravoltas até condenação final
Em um primeiro momento, o homem chegou a ser absolvido pelo Tribunal de Justiça das Ilhas Canárias, sob a justificativa de que a notificação da morte havia sido feita corretamente e que o erro foi exclusivamente por parte do governo.
Porém, o Instituto Social da Marinha recorreu e, no Supremo, a decisão foi revertida. Agora, o réu terá que devolver fortuna de mais de 230 mil euros, pagar multa e cumprir dois anos de prisão por fraude.
Impacto do caso reacende debate sobre falhas em sistemas públicos
O caso desperta discussões sobre a responsabilidade do cidadão diante de falhas da administração pública. Embora o erro tenha sido do sistema, o silêncio prolongado do beneficiário levou à sua condenação.
Devolver fortuna foi a decisão do Supremo após 16 anos de fraude – Foto: Pixabay/Reprodução/ND
A sentença serve como alerta para situações semelhantes e levanta a questão: até onde vai a responsabilidade em casos de fraudes individuais e falhas operacionais da previdência?
