Saiba qual obra da CBF foi embargada em SC por irregularidade em alvará – Foto: Secom BC/Divulgação
Após embargo e suspensão do alvará, obra do Centro de Desenvolvimento do Futebol, em Balneário Camboriú, será retomada devido à assinatura de um novo acordo entre a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o município.
Conforme a Prefeitura de Balneário Camboriú, a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei nº 5.025/2025 nesta segunda-feira (05), que dispõe sobre a repactuação da cessão de terreno e garantiu a continuidade do projeto.
Segundo o novo acordo, o prazo para a conclusão e inauguração do espaço é até o dia 20 de julho do ano corrente. Após a inauguração, a gestão do Centro ficará a cargo da Federação Catarinense de Futebol, que será responsável pela manutenção e conservação do local, sem custos para o município.
Prefeitura poderá usar espaço para ações municipais
Como contrapartida pela concessão de uso do imóvel, Balneário Camboriú terá acesso ao centro para realizar atividades esportivas e comunitárias.
Entre os benefícios estão a disponibilização do espaço para as escolinhas de iniciação esportiva da FME (Fundação Municipal de Esportes), dois dias por semana, em tempo integral, além do uso noturno nestes mesmos dias para competições do esporte amador municipal. Jogos comunitários e outros eventos poderão ser realizados nas tardes e noites de sábado.
Suspensão da obra da CBF teria sido por falhas no licenciamento – Foto: Secom BC/Divulgação
O contrato de concessão do espaço prevê o uso por 50 anos a contar da data de assinatura da repactuação, com possibilidade de renovação por igual período, mediante interesse e novo acordo entre as partes.
Sobre obra da CBF
O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a CBF prometeu como contrapartida aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014, que é o caso de Santa Catarina.
A aprovação da Câmara de Vereadores para cessão do terreno de 20 milhões estabeleceu o prazo de dois anos para conclusão da obra. Esse prazo venceu em outubro de 2024, mas o empreendimento ainda não foi entregue.
Em fevereiro deste ano, diante do atraso, a prefeitura requisitou a revisão do prazo de concessão do terreno, que é de até 100 anos, para um período de 50 anos, sendo 25 prorrogáveis por mais 25.
Obra da CBF será retomada em SC após polêmica com alvará e embargo- Foto: Secom BC/Divulgação
Entenda a polêmica envolvendo obra da CBF
A obra da CBF havia sido embargada pela prefeitura, mesmo com 95% das obras concluídas. O empreendimento, considerado um legado da Copa do Mundo de 2014 e já com R$ 10 milhões investidos, teve seu alvará de construção suspenso sob a alegação de que foi concedido de forma irregular.
O município alegou que o alvará teria sido concedido de forma irregular, sem a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigência prevista na lei municipal, e que o licenciamento teria sido emitido de forma ilegal.
A FCF, por sua vez, contestou a suspensão, alegando que o alvará foi obtido regularmente em novembro de 2023, com validade até 2025, e que todas as exigências feitas pela gestão municipal estavam sendo atendidas.
Prefeitura poderá usar espaço para ações municipais – Foto: FCF/Divulgação
O secretário-geral da entidade, Cláudio Gomes, reforçou que a intenção é resolver o impasse por meio do diálogo com a prefeita Juliana Pavan, mantendo o objetivo de entregar a obra ainda durante sua gestão.
