Mesmo sob pressão do MP, Balneário Camboriú analisa licença de prédio no cartão-postal – Foto: Reprodução/ND
O Município de Balneário Camboriú afirmou que a Licença Ambiental de Instalação (LAI), que falta para o prédio que pode afetar a vista da Estrada da Rainha receber o alvará, ainda está em análise interna.
À reportagem da NDTV RECORD, o Ministério Público de Santa Catarina havia dito, através da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que a licença não seria concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Licença de prédio no cartão postal de BC segue em análise
Porém, a prefeitura diz em nota de esclarecimento que a situação LAI do empreendimento Fontainebleau, da Embraed, segue em análise.
“Em razão do parecer técnico ambiental ter sido feito com base em decisão judicial acerca da ocupação das margens do Rio Marambaia, a avaliação está a cargo da Procuradoria Geral do Município”, alega a nota.
Segundo o município, este encaminhamento teria sido feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, após análise que opinou pela concessão da licença. O prazo, deliberado pela Justiça, ainda está em curso e termina em 28 de julho de 2025.
Balneário Camboriú analisa licença de prédio no cartão-postal – Foto: PMBC/Divulgação
Entenda polêmica com prédio no cartão-postal de Balneário Camboriú
O projeto do prédio foi aprovado em 2024 pela antiga gestão do Município de Balneário Camboriú, mas algumas licenças, como a ambiental, não foram concedidas. Neste ano, o MPSC pediu esclarecimentos a prefeitura e a Embraed, construtora responsável, sobre esta construção.
Há 20 anos, o Ministério Público (MP) iniciou uma ação civil pública contra a construção do edifício Gran Palazzo pela Embraed, alegando que o projeto contrariava o plano diretor e obstruía a paisagem. A Justiça determinou a cassação da licença e a recuperação da área degradada.
Em 2018, a Embraed tentou novo projeto no local, mas o MP interveio novamente. Este processo foi arquivado em 2019.
Licença de prédio no cartão postal de BC segue em análise, diz prefeitura – Foto: Reprodução/ND
Em paralelo, um decreto municipal de 2016 declarou o terreno de utilidade pública, mas foi revogado em 2020, o que poderia permitir o retorno do interesse da Embraed. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, Carlos Humberto Silva, um novo decreto não está em cogitação no momento, devido ao custo da indenização.
Zoneamento de cartão-postal de Balneário Camboriú consta no plano diretor do município
O zoneamento da Estrada da Rainha consta no plano diretor do município. O artigo 125 determina que, no local, deve haver controle do adensamento construtivo, harmonizando com a paisagem local.
Com esta tentativa, o MP voltou a apurar o caso e solicitou que o município esclareça a relação entre os projetos Gran Palazzo e Fontainebleau e envie documentos sobre possível descumprimento da decisão judicial.
Entenda polêmica com prédio no cartão-postal de Balneário Camboriú – Foto: PMBC/Divulgação
*Com informações da repórter Greici Siezemel.
