De acordo com manifestantes, policiais montaram guarda para barrar entrada de professores e estudantes no interior do prédio. Local vem sendo usado para aulas sobre o período da ditadura militar. Manifestantes acusam Polícia Militar de uso de força contra estudantes
Estudantes e ativistas denunciaram uma ação da Polícia Militar de Minas Gerais na noite desta quarta-feira (14). O grupo que ocupa a sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso, em Belo Horizonte, afirmou que vem sendo impedido de acessar o local.
De acordo com os ocupantes, policiais montaram guarda para barrar entrada de professores e estudantes no interior do prédio.
O espaço vem sendo usado para aulas sobre o período da ditadura militar, conforme informado por lideranças de movimentos sociais. Imagens mostram discussões entre policiais militares e ativistas na noite desta quarta (veja vídeo acima).
Sem acessos
Durante a ação da PM, um dos portões que dão acesso ao edifício foi soldado para impedir a entrada de novas pessoas. Outras continuam ocupadas dentro do prédio (veja vídeo abaixo).
O imóvel é tombado como forma de preservação da memória das violações dos direitos humanos cometidas pelo estado brasileiro e do reconhecimento pelo estado de Minas Gerais.
A reportagem questionou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) se esse tipo de intervenção no portão do prédio é autorizada e aguarda retorno do órgão.
Ainda segundo ocupantes, policiais seguraram um dos manifestantes pelo pescoço e jogaram a viatura para cima das pessoas que estavam na calçada. Segundo eles, a justificativa da PM era que os militares estavam “seguindo ordens superiores”.
“Alguns policiais vieram falar com a gente, e muitos disseram que não sabem sobre a ordem, muitos não concordam de estar aqui. Pelo que nos disseram, a ordem é barrar a ocupação até o dia 30 deste mês”, disse uma das estudantes, que preferiu não se identificar.
O g1 questionou a Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre qual ordem foi demandada aos PMs, mas não houve retorno até o final da edição da reportagem.
Já a Polícia Militar afirmou que tem prerrogativa legal para realizar a guarda do patrimônio público estadual, “razão pela qual deve manter o policiamento no local cumprindo o seu papel constitucional” (veja nota abaixo na íntegra).
Portão da sede do Dops, em BH, é soldado para impedir entrada de ativistas
Na Justiça
O edifício — que abrigou um dos principais centros de repressão da ditadura militar, entre 1964 e 1985 — é ocupado por movimentos sociais desde o dia 1º de abril deste ano.
Os ocupantes reivindicam um posicionamento do governo do Estado em relação à conclusão das obras e a inauguração do Memorial dos Direitos Humanos – Casa da Liberdade, cujo projeto de implementação teria sido iniciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) no ano de 2019.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também entrou no caso, instaurando um procedimento preparatório para acompanhar a criação de um espaço de memória.
O Governo do Estado de Minas Gerais chegou a ajuizar uma ação contra o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL) pedindo a reintegração de posses do espaço, afirmando que a presença da população no local impossibilita a realização de vistorias para a verificação das condições estruturais, elétricas, hidráulicas e de segurança atuais do imóvel.
No entanto, também nesta terça (14), o desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu efeito suspensivo ao recurso, ou seja, suspendeu os efeitos da ordem de reintegração de posse, até o julgamento do mérito pela turma julgadora.
Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 30, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre Ministério Público de Minas Gerais, lideranças dos movimentos sociais e representantes do governo do estado.
Sede do antigo Dops em BH
Jô Andrade/g1
O que diz a Polícia Militar
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem prerrogativa legal para realizar a guarda do patrimônio público estadual, razão pela qual deve manter o policiamento no local cumprindo o seu papel constitucional.
Nesse sentido, a PMMG permanecerá no local para manter a ordem pública, a segurança de servidores que possam estar presentes e evitar danos ao patrimônio público, até a realização da audiência de conciliação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que tratará da ocupação indevida do imóvel.
A decisão judicial, em questão, é referente a ocupação de pessoas que já se encontram no interior do imóvel. Portanto, não há qualquer descumprimento por parte da instituição.
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