Mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump fosse mantida, de acordo com os demandantes. Juiz suspende decreto de Trump que nega cidadania para filhos de imigrantes ilegais e temporários
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, desde quinta-feira (15), recurso do governo Donald Trump contra liminares que bloqueiam a aplicação da ordem executiva assinada pelo presidente para restringir a cidadania por direito de nascimento no país. Caso a corte americana decida a favor do governo, isso pode dar mais poderes a Trump e deixar milhões de pessoas apátridas.
O alerta foi dado pela juíza da Suprema Corte, Sônia Sotomayor, que é progressista. “Ela definiu muito bem o caso. Se você retirar esse direito à cidadania de quem nasce aqui nos Estados Unidos e for filho de imigrantes, vai ter milhares, milhões de pessoas que vão se tornar apátridas”, disse Sandra Coutinho, em comentário sobre o tema.
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Entenda o caso
O caso foi parar na Suprema Corte após juízes federais de Maryland, Washington e Massachusetts decidirem que a medida é inconstitucional, ela foi bloqueada em todo o país e, agora, o Supremo está ouvindo argumentos apresentados pelo procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, que defende o governo.
O recurso apresentado pela administração federal aos juízes da Corte afirma que juízes federais não têm autoridade para emitir liminares nacionais, ou “universais”, e pede que o tribunal restrinja a aplicação das decisões às partes que entraram com o processo e ao distrito onde o juiz preside.
Os dois grupos que contestam o decreto de Trump, CASA e ASAP, consideram que a tentativa do governo de limitar a aplicação da decisão não faz sentido, sobretudo no que se refere à cidadania por nascimento.
Donald Trump conversando com a imprensa no fim de sua viagem ao Golfo Pérsico
Brendan SMIALOWSKI / AFP
A liminar universal “neste caso preserva a uniformidade da cidadania dos EUA” porque o fato de uma criança ser ou não cidadã “não deve depender do estado onde ela nasceu”, argumentam.
“O governo (de Trump) está numa crise institucional, constitucional até, porque os poderes não estão se submetendo a outros poderes. O poder executivo está ignorando uma ordem do poder judiciário. E se essa decisão da Suprema Corte for favorável a esse princípio de que cortes estaduais não podem revogar decretos, Donald Trump vai passar a ter poderes ainda mais amplos”, complementou Sandra.
Trump assinou a ordem executiva que busca negar o direito de cidadania a filhos de migrantes no dia de sua posse, em 20 de janeiro. O texto instrui agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal, também conhecido como titular do “green card”.
Os autores das ações contra o decreto que tiveram um parecer favorável dos juízes federais argumentam que a diretiva de Trump viola a 14ª Emenda. Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump fosse mantida, de acordo com os demandantes.
A cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição americana, em vigor há mais de 150 anos, afirma que todas as “pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
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A ordem de Trump também foi contestada por procuradores-gerais democratas de 22 estados, bem como por imigrantes grávidas e defensores dos direitos dos imigrantes.
Desde que assumiu seu segundo mandato, o presidente americano frequentemente ataca juízes quando discordam dele. Em sua rede Truth Social, ele classificou aqueles que emitem liminares em todo o país como “juízes de esquerda radical”. Segundo ele, os magistrados poderiam “levar à destruição do nosso país!” e “querem assumir os poderes da presidência, sem ter que alcançar 80 milhões de votos” nas urnas.
