Uma reunião na Câmara, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico terá como pauta central, a regulação das plataformas digitais que operam em território nacional. A ideia é compreender como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pode se tornar o órgão regulador no país.
A discussão foi pautada por conta de um projeto de lei, de autoria do deputado João Maia (PL-RN). Ele propões que a agência seja responsável pelo serviço.
Maia propõe ainda que as grandes empresas sejam obrigadas a pagar uma taxa pelas operações. a tarifa foi intitulada “Serviço de Valor Adicionado” (SVA). os recursos seriam destinados a Anatel para manter o trabalho.
Proposta de lei quer cobrar taxa de plataformas digitais por regulação da Anatel- Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
Anatel pode fiscalizar redes sociais e serviços de e-mail
No pacote de empresas abarcadas na proposta legislativa, estão redes sociais, serviços de armazenamento em nuvem e de e-mail, plataformas de compartilhamento de vídeo. A complexidade e risco de impactos econômicos e financeiros é que motivou a agenda.
Segundo a deputada, a Associação Latino-Americana de Internet (Alai) fez um levantamento sobre a possibilidade de implantação das regras sob o guarda-chuva da Anatel e os impactos que podem causar tanto as empresas quando aos usuários.
O debate que envolve o serviço na Anatel terá três momentos. No primeiro, Any diz que será a oportunidade de conhecer questões qualitativas dos critérios propostos na lei. A segunda fase diz respeito a possíveis empresas a serem reguladas.
Já a terceira etapa terá como fundamento, será para conhecer o reflexo financeiro que a proposta de lei vai causar. Se o impacto financeiro pode afetar os usuários também.
