CCJ do Senado aprovou relatório a favor da PEC do fim da reeleição – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O relator da matéria no colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs o aumento do tempo de mandato: cinco anos para chefes do Executivo, deputados federais, distritais, estaduais e vereadores, e dez anos para senadores.
No entanto, após argumentação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL)-RJ), o senador Marcelo Castro incluiu no parecer a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Assim, senadores também terão mandato de 5 anos e poderão se reeleger.
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC do fim da reeleição na CCJ do Senado – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.
O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.
Caminho da PEC do fim da reeleição
Caso aprovada no Congresso, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais. A proposta entrou na pauta em outra ocasião, mas foi adiada a votação.
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de ser votada no plenário do Senado. Em seguida, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, já que a PEC teve início no Senado.
Plenário da Câmara dos Deputados em 2025 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil/ND
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Isso equivale a pelo menos 54 senadores, do total de 81, e no mínimo 308 deputados entre os 513.
