Fraudes na penitenciária de Chapecó aconteceram no período de 2016 a 2021, aponta o MPSC – Foto: SEJURI/ND
Um servidor público e três empresários foram denunciados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por suspeita de integrar um esquema criminoso que fraudava licitações e contratos na Penitenciária Agrícola de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.
A Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social) diz que está ciente da denúncia e colaborará integralmente com os órgãos de controle e fiscalização. Leia a nota na íntegra abaixo.
Segundo a investigação, o grupo simulava concorrência entre empresas da mesma família e fornecia materiais de forma irregular a penitenciária de Chapecó. A denúncia, resultado da Operação Varredura I, foi aceita pela Justiça nesta semana e aponta que as fraudes teriam ocorrido por pelo menos cinco anos, de 2016 a 2021.
Manipulação de licitações na penitenciária de Chapecó
A acusação foi formalizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e atinge quatro pessoas que, de acordo com o MPSC, atuavam de forma coordenada manipulando processos licitatórios e descumprindo contratos firmados com o complexo prisional.
Entre os denunciados está um servidor que, na época dos fatos, ocupava cargo de chefia na penitenciária de Chapecó. Também foram denunciados três empresários que fazem parte do mesmo núcleo familiar e são responsáveis por empresas que prestavam serviços e forneciam materiais para a unidade.
Os quatro denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e fraude na execução de contrato administrativo.
Servidor e empresários são suspeitos de fraudes em contratos e licitações na Penitenciária de Chapecó. – Foto: SEJURI/ND
Processo em sigilo
Com o recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, os denunciados foram citados pela Justiça e devem apresentar defesa. O processo corre em sigilo judicial.
O que diz a Sejuri?
A Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social) informou, por meio de nota, que está ciente da denúncia oferecida pelo MPSC e esclareceu que:
“A apresentação de denúncia pelo Ministério Público representa uma etapa inicial do processo. Trata-se de uma acusação formal, baseada em indícios colhidos em investigação preliminar, e que tem por objetivo permitir o exame judicial da matéria”, enfatizou.
Segundo a Secretaria, o recebimento da denúncia pelo Judiciário não implica em condenação, mas sim na abertura de um processo para que as partes possam apresentar suas versões, com a garantia do contraditório e da ampla defesa.
“A pasta colaborará integralmente com os órgãos de controle e fiscalização para assegurar que todas as circunstâncias do caso sejam esclarecidas e, se confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados na forma da lei”, acrescentou.
A Secretaria reforçou, ainda, que não compactua com qualquer desvio de conduta e que continuará envidando esforços para garantir a integridade dos processos e a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Operação Varredura foi deflagrada pelo Gaeco em janeiro de 2021 e denunciou supostas fraudes em contratos e licitações na penitenciária de Chapecó – Foto: Divulgação/ND
Entenda a Operação Varredura
A denúncia é fruto das investigações da Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
As investigações apontaram que o grupo criminoso utilizava empresas formalmente distintas, mas ligadas entre si, para simular competitividade nos processos licitatórios e, assim, garantir contratos públicos.
Além disso, houve o fornecimento de materiais em desconformidade com os contratos firmados com o complexo prisional.
