Ministério Público entra na Justiça contra empresa de transporte fluvial por valor abusivo na passagem, no PA

Segundo MPPA, empresa “Navetur” cobra R$ 130 pelos trechos Breves/Belém e Belém/Breves. O valor excede o preço máximo tabelado pela Arcon, que é de R$ 99,51. Uma das embarcações da empresa “Navetur”, mais conhecida como “Bom Jesus”.
Reprodução/Navetur
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) moveu uma ação contra uma empresa de transporte fluvial de passageiros por cobrança abusiva no valor das passagens entre Belém e a cidade de Breves, no Marajó.
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A Ação Civil Pública foi movida na última sexta-feira (10) é assinada pelos promotores Harrison Bezerra e Paula Camacho e pede o ajuste imediato dos valores das passagens cobrado pela empresa “Navetur”, mais conhecida como “Bom Jesus”.
Segundo o MPPA, os preços praticados pela empresa estão acima da tabela estabelecida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). O g1 solicitou um posicionamento da empresa e aguarda retorno.
Atualmente, a Navetur cobra R$ 130 pelos trechos Breves/Belém e Belém/Breves. O valor excede o preço máximo tabelado pela Arcon, que é de R$ 99,51.
As medidas solicitadas no documento são a adequação imediata dos valores das passagens aos estabelecidos pela Arcon, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, e a condenação da empresa por danos morais coletivos.
Histórico
O caso iniciou em junho de 2023, quando o MPPA iniciou uma investigação sobre os aumentos injustificados nos valores das passagens praticados pela empresa. Até agosto de 2023 ocorreram dois reajustes.
A empresa foi notificada em 11 de agosto de 2023 para apresentar justificativas e esclarecer se havia ocorrido regulação por parte da Arcon, mas a Navetur não respondeu à solicitação.
A Arcon informou que apenas duas empresas estão habilitadas para o transporte hidroviário de passageiros em Breves, incluindo a Navetur, alvo da ação.
Em março de 2024, a Agência confirmou em um relatório ao Ministério Público que a empresa estava praticando valores de tarifa superiores aos homologados, sem solicitar reajuste tarifário, resultando na aplicação de uma penalidade por parte da Arcon.
Os promotores de Justiça Harrison Bezerra e Paula Camacho argumentam que a Navetur “reiteradamente altera os valores das passagens, se autorregulando, assim como trazendo prejuízo aos consumidores que necessitam da prestação do serviço.”
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