A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), respondeu nesta quarta-feira às críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS), sobre o pacote fiscal apresentado pelo governo.
Gleisi afirmou que as propostas respeitam o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso e têm como objetivo corrigir distorções no sistema tributário, com ênfase no setor financeiro.
De acordo com a ministra, o debate em torno das medidas é esperado e legítimo, mas destacou que o pacote foi construído dentro dos limites estabelecidos pelo Legislativo.
Ela mencionou a cobrança de um imposto de 5% sobre investimentos atualmente isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), como tentativa de tornar a tributação mais equilibrada, considerando que esses fundos concentram recursos de investidores com alto poder aquisitivo.
Gleisi também mencionou o agronegócio, setor que recebe quase R$ 165 bilhões em incentivos fiscais, como uma área que pode contribuir mais para o financiamento do Estado.
Segundo a ministra, a maior parte desses recursos beneficia investidores, o que justificaria uma contribuição tributária adicional.
Além disso, ela defendeu o aumento da tributação sobre apostas esportivas, ressaltando a necessidade de avaliar o retorno econômico e o impacto no emprego dessas atividades. A ministra afirmou que as medidas devem ser objeto de discussão aberta no Congresso.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reconheceu a complexidade da votação da medida provisória, especialmente diante da mobilização dos setores afetados.
Ele avaliou como produtivo o encontro recente entre governo e base aliada, mas alertou que a pressão das categorias pode influenciar o debate.
Lindbergh destacou que, caso não haja acordo, o governo poderá ampliar o contingenciamento orçamentário, comprometendo recursos para áreas como saúde e educação.
Por sua vez, Hugo Motta manteve a posição contrária ao aumento de impostos sem redução dos gastos públicos. O presidente da Câmara afirmou que não aceitará elevação da carga tributária sem compromisso claro com ajuste fiscal.
“Não estou na presidência da Câmara para atender interesses eleitorais”, declarou Motta, reafirmando sua rejeição às medidas sem cortes correspondentes.
