Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirma que o encerramento da concessão da Enel é uma “medida extrema”, e deixa claro que quem fiscaliza o setor elétrico é agência reguladora e não o Ministério em questão.
As afirmações estão presentes em um ofício encaminhado por Feitosa ao ministro Alexandre Silveira na tarde de segunda-feira (20), obtido pelo UOL. O tom do documento esquenta ainda mais a relação conflituosa entre o governo e a Aneel.
O que diz o ofício
“A caducidade de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”, escreveu Feitosa.
No ofício, Sandoval Feitosa complementa dizendo que “é necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão”.
Rebate às críticas
O presidente da Aneel listou todas as fiscalizações e multas aplicadas à Enel em decorrência dos apagões em São Paulo, provocados pelo temporal histórico, para rebater críticas do ministro e do presidente Lula de que a agência está paralisada.
Saldoval escreveu no documento que é a diretoria colegiada da Aneel a quem cabe recomendar ou não a “caducidade do contrato”. Somente depois disso, é que o ministério pode tomar uma decisão a respeito, avisa.
O presidente Lula tem afirmado que os dirigentes da Aneel foram nomeados por Jair Bolsonaro, indicando que não têm interesse em resolver a crise. Sandoval afirma que a fiscalização é feita de forma técnica, “baseada em sólidas evidências e respeito aos contratos de concessão, sem prejuízo de medidas que o MME, enquanto Poder Concedente, possa adotar”.
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