Alepa aprova LDO 2024; ‘sem polêmicas’, diz presidente da Casa Legislativa, deputado Chicão (MDB)

Foram apresentadas 14 emendas, das quais três foram acatadas e 11 rejeitadas. Votação da LDO 2024 na Alepa, em Belém
Reprodução / Alepa
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). Foram apresentadas 14 emendas, das quais três foram acatadas e 11 rejeitadas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão disse que “não houve polêmicas no que se refere à LDO”.
O instrumento faz ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece diretrizes, objetivos, metas e prioridades da administração pública para ano. Os percentuais aprovados são os seguintes:
Assembleia Legislativa do Estado – 4,38%
Tribunal de Justiça do Estado – 9,76%
Ministério Público do Estado – 5,15%
Ministério Público de Contas do Estado – 0,35%
Ministério Público de Contas dos Municípios – 0,23%
Tribunal de Contas do Estado – 1,89%
Tribunal de Contas dos Municípios – 1,60%
Defensoria Pública – 1,64%
As emendas acatadas pelo relator são de autoria da deputada Maria do Carmo (PT). Uma delas reforça o combate ao trabalho escravo. A votação ocorreu na terça-feira (20).
No inciso II do artigo 28, que determina que o estado poderá celebrar parceria em regime de mútua cooperação com pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou organização da sociedade civil (OCS) que tenham comprovação de não terem sofrido, nos últimos cinco anos, condenação judicial por qualquer forma de fraude ou má utilização de recursos públicos.
No item, foi acrescentando também que essas pessoas jurídicas e OCS não tenham sido condenadas pela “utilização de trabalho escravo ou infantil”.
O processo de elaboração do planejamento orçamentário do Pará para o ano de 2024 compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Pará, as disposições relativas às despesas com pessoal, despesas de capital e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária.
Os parâmetros da LDO são baseados nas perspectivas de crescimento econômico do Pará de aproximadamente 2,82%, 3,26%, 3,24%, em 2024, 2025 e 2026, respectivamente.
E ainda o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estima inflação de 4,02%, 3,80% e 3,77% respectivamente para o mesmo período, conforme mostra a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).
No que respeita a arrecadação de impostos, foram aplicadas as expectativas de crescimento do PIB do país, todos os anos, as quais foi adicionada a inflação medida pelo IPCA.
Não houve alteração nos percentuais relativos aos repasses aos poderes e órgãos constitucionais independentes para o exercício de 2024. Os percentuais devem ser utilizados na base de cálculo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Os recursos vêm da receita líquida resultante de impostos.