TJ nega recursos do MPPA sobre aterro de Marituba em decisão unânime no Pará

Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que não houve novas circunstâncias fáticas e jurídicas para alteração de decisões anteriores sobre prorrogação do fim das atividades do aterro. TJPA nega recursos do MPPA sobre aterro de Marituba em decisão unânime
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou dois recursos do Ministério Público do Estado (MPPA) sobre o funcionamento do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém.
A decisão unânime foi da 2ª Turma de Direito Público, durante julgamento realizado na terça-feira em plenário virtual.
Na decisão, o relator desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que não houve novas circunstâncias fáticas e jurídicas para alteração de decisões anteriores, que tratavam sobre a prorrogação das atividades no aterro, mantendo as decisões agravadas em todos os seus termos.
O MP tinha alegado que a prorrogação era juridicamente impossível e também que a decisão judicial teria sido proferida sem a prévia análise e deliberação técnica do órgão ambiental.