Lixo na Grande Belém: entenda história e denúncias envolvendo o aterro sanitário de Marituba

Aterro sanitário foi criado em 2015 para desativação do lixão do Aurá, mas teve falhas que afetaram população, segundo MP. Perto de ser desativado, empreendimento ainda é acompanhado por imbróglio. Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba, no Pará em 2022
Adelson Albernás/TV Liberal
Em um mês, a Grande Belém pode não ter aonde colocar o lixo gerado por seus moradores. O aterro sanitário de Marituba, que recebe os resíduos sólidos da cidade de mesmo nome, além de Ananindeua e da capital, deve encerrar as atividades em 31 de agosto. O local é o único aterro sanitário do Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) e não há definição entre autoridades sobre onde o lixo gerado na região metropolitana será depositado a partir de 1º de setembro.
O aterro de Marituba recebe aproximadamente 480 mil toneladas de resíduos por ano. São cerca de 40 mil por mês, algo em torno de 1.300 por dia. Belém corresponde a quase 75% dos resíduos, Ananindeua com cerca de 20% e Marituba com aproximadamente 5%. Há também uma pequena quantidade de clientes privados.
O aterro sanitário foi instalado em 2015 para que o lixão do Aurá fosse fechado, em Ananindeua. O local recebia todo o lixo da região metropolitana sem qualquer tratamento, poluindo diretamente mananciais, o ar, além de gerar problemas econômicos e de saúde à população do entorno.
Autoridades, especialistas e a população não têm dúvidas que os lixões ainda existentes no Pará devem encerrar suas atividades o quanto antes, visto os impactos ambientais, e que os aterros sanitários são a melhor solução para destinar rejeitos que não podem ser aproveitados.
No entanto, no caso do aterro de Marituba, o Ministério Público do Pará (MPPA) e moradores apontam falhas que resultaram em impactos à população e ao meio ambiente, tanto por parte da empresa responsável na implantação e funcionamento do aterro como pelas prefeituras ao não dar à devida atenção ao destino do lixo produzido pelos moradores e não cumprir metas estabelecidas. Os problemas resultaram em reclamações da população, denúncias do MP, prisões e ações judiciais.
Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a destinação dos resíduos sólidos na Grande Belém, as denúncias envolvendo o aterro de Marituba, a rotina difícil de moradores do entorno, as possíveis soluções envolvendo o lixo da região e como os cidadãos podem contribuir para destinação mais adequada de resíduos e com o meio ambiente. Nesta reportagem você vai entende mais sobre:
1 – Implantação do aterro de Marituba
2 – Protestos e questionamentos da população
3 – Ações do Ministério Público e fim das atividades
4 – Substâncias tóxicas nos canais hídricos
5 – Sem definição e pouca proposta das prefeituras
1 – Implantação do aterro de Marituba
‘Aterro Sanitário de Marituba’: empreendimento está localizado em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
Adelson Albernás/TV Liberal
Em 2010, o governo brasileiro sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tendo como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a extinção dos lixões, a ampliação da reciclagem, por meio da coleta seletiva, e a implantação de aterros sanitários para receber os rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Em abril de 2013, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPPA para o tratamento adequado dos resíduos sólidos na Região Metropolitana.
À época, o TAC foi feito diante das irregularidades do Lixão do Aurá. Localizado em Ananindeua, o Lixão começou a funcionar em 1990. O local recebia apenas de Belém 1.800 toneladas de lixo por dia. Cerca de 70% do material coletado era lixo doméstico.
Segundo Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014. Porém, até aquela data, 60% dos municípios estavam em situação irregular.
Os municípios da Grande Belém estão entre os que não conseguiram cumprir as prioridades da PNRS. Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará continuaram depositando resíduos no Lixão do Aurá, mesmo após o prazo inicialmente estabelecido pela PNRS. A desativação oficial do Aurá ocorreu apenas em 5 de julho de 2015, aproximadamente um ano após a data limite da Política Nacional de Resíduos.
Lixão ao Aurá foi o destino dos resíduos da Grande Belém de 1990 até 2015
Divulgação/Comus
Estima-se que cerca de 2 mil catadores trabalhavam no lixão do Aurá. Na época, temendo não ter como se sustentar, catadores protestaram contra o fechamento e reclamaram que as vagas abertas nas cooperativas de reciclagem criadas eram insuficientes. Mesmo anos após a desativação, o lixão ainda recebe lixo clandestino, tem catadores e é atingido por incêndios, afetando moradores, que reclamam de falta de fiscalização.
O local então escolhido para receber os resíduos da Grande Belém desde de 2015 foi Marituba, município com 110.5 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e distante cerca de 25 km da capital.
A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) foi aberta oficialmente em 25 de junho de 2015. A área de 100 hectares ficou responsável por receber o lixo de três municípios da Região Metropolitana: Belém, Ananindeua e Marituba.
Aterro sanitário em Marituba, na região metropolitana de Belém
Adelson Albernás/TV Liberal
De acordo com Reginaldo Bezerra, diretor de negócios da Guamá Tratamento de Resíduos, empresa que opera a CPTR, a escolha do local levou em conta um conjunto de fatores.
“Tivemos que buscar uma área que não fosse tão onerosa para os municípios. Belém tem uma área territorial pequena e Ananindeua também. Outro ponto era a pressa para fechar o Lixão do Aurá, que era uma situação muito ruim, danosa para o Estado”, afirma.
A fase de avaliação e estudo do aterro iniciou entre 2012 e 2013. A licença de operação saiu em 2014, com início das atividades em 2015, em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o tempo de operação do aterro era estimado em 15 anos e 5 meses. Mas, após oito anos de funcionamento, o local tem data certa para encerrar: dia 31 de agosto de 2023.
Segundo Reginaldo Bezerra, o projeto original já previa essa duração, de cerca de oito anos. O maior prazo era considerando a possibilidade que existia de expansão para a região ao leste do aterro, porém essa área foi transformada em local de proteção ambiental.
Aterro de Marituba em 2017
Reprodução/Eko
As atividades no aterro começaram sem a separação do material reciclável do orgânico e sem o funcionamento do centro de triagem. Na época, a Guamá informou que dentro de seis meses uma usina de triagem estaria funcionando no local, o que não ocorreu dentro do prazo previsto.
Ter uma central de triagem é uma das condicionantes da licença de instalação do aterro de Marituba. A usina de triagem começou a funcionar só no dia 23 de junho de 2016, sob a responsabilidade de 35 famílias da Associação dos Catadores de Marituba (Acarema). A cooperativa recebe os resíduos separados e depois direciona para comercialização em empresas especializadas, segundo o diretor de negócios da Guamá.
“Temos a obrigação de construir a usina de triagem para receber os resíduos recicláveis da coleta seletiva dos três municípios. Porém, os municípios não implantaram essa coleta seletiva. Para [a usina de triagem] não ficar parada, colocamos uma cooperativa”, diz Reginaldo Bezerra.
O atraso na implantação de certas propostas ou o não cumprimento de condicionantes, seja por parte da empresa ou dos três municípios que usam o aterro, resultou em vários protestos e reclamações dos moradores de Marituba, sendo criado, inclusive um movimento: ‘Fórum Permanente – Fora Lixão’, em referência ao aterro.
2 – Protestos e questionamentos da população
Em junho de 2016, um ano após o início da operação do aterro de Marituba, um grupo de cerca de 100 manifestantes fechou a rodovia BR-316, no sentido Belém-Ananindeua. Eles reclamavam que o aterro sanitário, mesmo não sendo um lixão, não estaria dentro dos padrões exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os moradores apontavam preocupação com os mananciais da região.
Moradores reclamam de aterro sanitário em Marituba
Quem tinha empreendimentos, como restaurantes em balenários no entorno, também reclamava por conta do mau cheiro e da preocupação com os recursos hídricos, atrativos dos locais – reveja no vídeo acima.
No dia 1º e 17 de março de 2017, os moradores voltaram a fechar a BR no acesso ao aterro. A comunidade cobrava soluções contra o forte odor e alegavam problemas respiratórios causados pela instalação do aterro. O bloqueio impediu que os caminhões de lixo entrassem ou saíssem e gerou acúmulo de lixo nas ruas da Grande Belém.
Ainda em março de 2017, autoridades vistoriaram o aterro. No fim do mês, cerca de mil moradores de Marituba interditaram mais uma vez um trecho da rodovia BR-316. A manifestação pública marcava um dos primeiros atos do Fórum Permanente, movimento formado por comunidades e lideranças que moram perto do aterro.
Manifestantes fecharam a BR-316 em 2017 em protesto contra o aterro sanitário
Divulgação/Polícia Rodoviária Federal do Pará
Segundo Júnior Vera Cruz, uma das lideranças do movimento, foi após o fechamento da via que dá acesso ao aterro, impedindo a entrada dos caminhões de lixo, que as autoridades começaram a dar mais atenção às reivindicações.
Diante das queixas da população, que apontava danos ambientais, além de reclamar do forte odor, e dos pedidos para desativar o local, em abril de 2017 o Governo do Pará anunciou que ia gerenciar o aterro sanitário. Poucos meses depois, em julho de 2017, disse que o aterro sanitário de Marituba teria suas atividades canceladas, sem estabelecer data para a desativação.
Estudo da UFPA deve identificar os impactos causados pelo aterro sanitário de Marituba
Naquele mês, um contrato foi firmado entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Governo do Estado para realização de estudos, avaliação e identificação de possíveis áreas contaminadas no Aterro Sanitário para fazer a correções nos problemas e também determinar qual era o modelo que poderia ser seguido dali em diante. Reveja no vídeo acima.
3 – Ações do Ministério Público e fim das atividades
A partir dali, uma força tarefa envolvendo especialistas e autoridades foi apontando melhorias que a empresa deveria fazer, além de propor ações de médio e longo prazo para destinação dos resíduos da região. Oficinas com recicladores chegaram a ser realizadas para que houvesse aumento da coleta seletiva.
Em paralelo, ainda em 2017, o Ministério Público identificou irregularidades na operação do aterro. Em agosto daquele ano, a 5ª Promotoria de Justiça do MPPA ingressou com ações nas esferas civil e criminal para responsabilizar as empresas que gerenciam o aterro.
No fim de 2017, uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público resultou na prisão de diretores e no bloqueio de mais de R$ 50 milhões do grupo empresarial que administrava o aterro de Marituba. Identificada como Operação Gramacho, a investigação apurava crimes ambientais no local. Em meio a essas investigações, houve trocas de alguns cargos na empresa do aterro. Atualmente, a empresa diz que tem “Política Anticorrupção alinhados às melhores práticas do mercado” e que contribui com as autoridades responsáveis pela operação.
Aterro Sanitário de Marituba, Grande Belém, em 2019
Agência Pará
Em dezembro de 2018, a Guamá Tratamento de Resíduos anunciou que iria encerrar as atividades em maio de 2019. O motivo alegado pela empresa seria a inadimplência das prefeituras que deviam cerca de R$ 12,5 milhões.
A paralisação das atividades em maio de 2019 não ocorreu porque o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou a continuidade das operações. Em 2 de julho daquele mesmo ano, uma audiência de conciliação entre os três municípios e a empresa Guamá fixou um acordo que garantiu o funcionamento do local por mais dois anos, até 30 de junho de 2021.
Passados dois anos da prorrogação, as prefeituras envolvidas não cumpriram a maior parte dos termos do acordo, com destaque para a indicação de um novo local para a destinação dos resíduos produzidos na Grande Belém, segundo a promotora da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba.
“O grande problema é que o acordo firmado em 2019 diante do TJPA, que seria a solução de futuro, não foi cumprido pelos municípios”, enfatiza Eliane Moreira.
O resultado foi uma nova intervenção da Justiça do Pará em 2021. Atendendo uma ação movida pelas prefeituras de Belém e Ananindeua, o TJPA prorrogou o funcionamento do aterro sanitário de Marituba até setembro de 2021.
Justiça decide prorrogar uso do aterro sanitário de Marituba até 2023
Em agosto de 2021, um novo acordo entre as partes decidiu manter as atividades até o dia 31 de agosto de 2023 – reveja no vídeo acima.
Consta no acordo que “deverão ser concluídos os estudos necessários, iniciadas e concluídas as medidas técnicas e administrativas de implantação da nova solução, de forma que o novo empreendimento esteja apto a operar antes do prazo final de operação do aterro”, o que at[e agora não foi cumprido.
Em novembro daquele mesmo ano, uma usina de biogás foi instalada no aterro de Marituba como forma de diminuir os odores. O equipamento era uma das exigências do acordo.
O Ministério Público foi obrigado a entrar com ações contra a empresa que opera o aterro e os municípios que fazem uso do local. A medida foi adotada após a Promotoria de Justiça de Marituba receber denúncias quanto ao aumento expressivo do odor. Vistorias técnicas comprovaram o mau cheiro.
Na ação aberta contra a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, o MPPA solicitou a produção antecipada de provas para investigar eventuais falhas que expliquem as questões denunciadas e o que tem sido feito para solucionar ou diminuir os impactos.
Já na ação contra os municípios, o MPPA pediu o aumento da multa de R$10 mil para R$100 mil às cidades de Belém, Ananindeua e Marituba por descumprir obrigação judicial e os danos causados ao meio ambiente.
O MPPA alega que várias cláusulas do primeiro acordo firmado em 2019, como a apresentação de um cronograma de metas para definir uma solução definitiva para o gerenciamento dos resíduos sólidos, não foram cumpridas pelos três municípios.
4 – Substâncias tóxicas nos canais hídricos
Em agosto de 2022, o Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, emitiu um parecer informando sobre alterações nos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente nos canais hídricos localizados próximos ao aterro.
O parecer alertou quanto à presença, acima dos valores de referência, de substâncias como Arsênio, Mercúrio, Benzeno e seus derivados. Após o resultado, o MPPA recomendou medidas emergenciais de enfrentamento à contaminação na região no aterro e destacou que as substâncias estão entre as 10 mais tóxicas listadas pela OMS.
Um diagnóstico técnico divulgado pelo Ministério Público aponta comunidades residentes a menos de 3 km do aterro de Marituba como as mais afetadas, incluindo balneários usados para recreação.
Sobre o parecer e as medidas recomendada, a empresa que administra o aterro informou que realiza análises periódicas “de 11 poços de monitoramento para águas subterrâneas e 8 pontos de monitoramento das águas superficiais” e que não há “anomalias e/ou aumento nas concentrações de substâncias nocivas à saúde ou tóxicas” e que o aterro “se mantém operando sem alteração da qualidade ambiental dos recursos hídricos da região, desde o início das operações”.
“Não se pode esquecer que estamos em uma área na qual há várias outras atividades econômicas e urbanas e até áreas de descarte irregular de lixo no solo”, justifica a empresa sobre os resultados apresentados pelo parecer do Instituto Evandro Chagas.
No dia 29 de março de 2023, a Justiça do Pará chegou a determinar que as empresas que operam o aterro realizassem na população que vive no entorno avaliação e atendimento médico imediato para consultas, exames e tratamento na rede particular, além de fornecer medicamentos, sob multa diária de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Na palavras do MPPA, “os impactos à saúde gerados pelo aterro de Marituba manifestam-se através de sintomas como falta de ar ou sufocamento, dores de cabeça, náuseas, alergias pelo corpo, acometendo adultos e crianças”.
A ação contra as empresas, entre elas a Guamá Tratamento de Resíduos, também pedia a elaboração e execução de projeto de recuperação de áreas degradadas como vegetação, solo e corpos hídricos. Segundo a Guamá, o cadastro de moradores chegou a ser iniciado, mas foi paralisado quando a determinação foi suspensa pelo próprio TJ. A empresa alega ainda que “não existem causas ligadas ao empreendimento que se relacionem com os danos à saúde da população”.
5 – Sem definição e pouca proposta das prefeituras
A não implantação da coleta seletiva, por parte da Prefeitura de Marituba, levou o MPPA a ingressar com uma ação em setembro de 2022 contra o município. O Ministério Público exigiu que a Prefeitura de Marituba cumpra com as obrigações assumidas no TAC firmado lá em 2013 e que os gestores paguem multa por inadimplência.
Segundo a Prefeitura de Marituba, a coleta seletiva na cidade está em ampliação. Há pontos de entregas voluntárias em diferentes bairros da cidade e a coleta é feita por cooperativas de catadores, totalizando cerca de 3 toneladas de lixo reciclado, ainda conforme a prefeitura. Na capital e Ananindeua a coletiva seletiva também é deficitária.
Audiência judicial em setembro de 2022 reuniu autoridades para tratar do Aterro Sanitário de Marituba
Ministério Público do Pará/Reprodução
Ainda em setembro de 2022 a Prefeitura de Belém apresentou em audiência na sede do TJPA os “Estudos de Viabilidade Técnica, Operacional, Ambiental, Econômico-Financeira e Jurídica com relação aos Serviços de Limpeza Urbana e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Belém”. Os estudos foram realizados por um consórcio de empresas lideradas pela Promulti – empreendimento especializado em soluções em infraestrutura urbana.
A proposta previa a implantação de aterro bioenergético; central de tratamento de resíduos; modernização da coleta e dos sistema de tratamento; criação de ecopontos e de programa de educação ambiental; recuperação do antigo espaço do Aurá; integração de cooperativas; e a abertura de edital de licitação ainda em 2022.
Presente na audiência, o MPPA contestou a proposta, afirmando que a Prefeitura de Belém não definiu o projeto de um novo aterro e muito menos um novo local. Outra questão é que o cronograma para instalação do novo aterro seria de 3 anos, o que descumpriria o acordo judicial de encerrar o aterro de Marituba em 31 de agosto de 2023.
Os representantes do Ministério Público também criticaram a ausência de propostas e soluções por parte de Marituba e Ananindeua. Na ocasião, o desembargador e relator do processo no TJPA, Luiz Gonzaga Neto, disse que não ocorreria prorrogação do prazo. Além da coleta seletiva, Marituba tem investido em composteiras. Já a prefeitura de Ananindeua informou ao g1 “que vem desenvolvendo alternativas modernas, que devem ser adotadas caso não se concretize a execução da solução conjunta dos municípios da região metropolitana” e que trabalha no incentivo de políticas públicas ligadas à reciclagem e à economia sustentável.
A promessa de publicar o edital de licitação de coleta, manejo e distribuição do lixo até o fim de 2022 não foi cumprida pela Prefeitura de Belém. O edital foi publicado apenas em 16 de fevereiro de 2023. Porém, em março precisou ser suspenso sob o motivo de ajustes para “atender requisitos legais”.
Em maio de 2023, faltando 100 dias para o encerramento das atividades do aterro, nenhuma solução foi proposta pelos três municípios. No dia 18 do mesmo mês, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba aceitaram que o Governo do Pará assumisse a liderança sobre a solução dos resíduos sólidos na região metropolitana.
No mês seguinte, em junho, uma nova audiência foi realizada e um grupo representou comunidades localizadas no entorno do aterro.
Ainda em junho, o MPPA pediu o deslocamento de competência dos processos e inquéritos que tramitam na Justiça Estadual para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPPA alegou ausência de respostas do TJPA e obstáculos criados para a defesa dos direitos humanos.
A solicitação foi negada pelo Ministério Público Federal. Em sua defesa, o TJPA afirmou em 5 de julho de 2023 que “ratifica sua atuação na prestação jurisdicional de forma séria e responsável acerca da matéria complexa e estrutural”.
Em petição encaminhada ao TJPA em 21 de julho, o MPPA diz que todas as medidas adotadas com relação ao aterro foram para que a Justiça do Pará determinasse medidas mais efetivas para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e das cláusulas de prorrogação e de acordos anteriores.
Segundo o MPPA, ao não penalizar as prefeituras e a empresa pelo descumprimento dos acordos, “estimula-se a perpetuação da inércia dessas partes e a omissão na efetivação de uma política adequada dos resíduos sólidos na Região Metropolitana”.
‘Aterro Sanitário de Marituba’: a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) foi aberta oficialmente em 25 de junho de 2015.
Adelson Albernás/TV Liberal
O Ministério Público do Estado lembra que, apesar do alerta de futuras penalidades por parte do TJPA, “até agora não há indícios dessas penalizações, permanecendo os agentes no mesmo local cômodo de descumpridores da ordem judicial, do acordo homologado e das leis ambientais”, afirma.
Há quatro dias, o órgão protocolou uma petição para dar seguimento na ação civil pública que trata dos danos socioambientais resultantes do aterro sanitário e para responsabilização dos envolvidas.
A Prefeitura de Belém , cidade que gera a maior quantidade de lixo destinado ao aterro, informou ao g1 que “desde o início de junho de 2023 vem tratando com o governo do Estado para construir um novo Aterro Sanitário e também um novo modelo de tratamento de resíduos sólidos”.
Porém, a Prefeitura não menciona quando, onde e nem como será o processo de instalação de um novo aterro e quais tratativas feitas antes de junho. A expectativa de melhorias de um “novo modelo de tratamento de resíduos sólidos” está na licitação dos serviços de limpeza urbana da capital, que terá abertura de propostas na manhã desta segunda-feira (31).
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