Michel Temer, ex-presidente do Brasil. – Foto: Isac Nóbrega/PR
Michel Miguel Elias Temer Lulia, conhecido como Michel Temer, foi o 37º presidente do Brasil.
Advogado, escritor, político e professor, Michel Temer nasceu em 23 de setembro de 1940 em Tietê, interior de São Paulo. Caçula de oito irmãos, ele é filho de Nakhoul Elias Temer Lulia e March Barbar Lulia, libaneses imigrantes de Btaaboura, vilarejo ao norte do Líbano, a 69 quilômetros da capital Beirute. Seus pais chegaram ao Brasil em 1925, fugindo dos impactos pós-Primeira Guerra Mundial.
Com família de tradição maronita – igreja alinhada ao catolicismo, mas com tradições e ritos próprios -, Temer, hoje, se considera católico apostólico romano. Seu pai, Nakhoul, foi dono de uma chácara que realizava beneficiamento de arroz e café, o que garantiu a ascensão financeira da família.
Formação e carreira jurídica de Michel Temer
Em 1959, seguindo o caminho de três de seus irmãos, Michel Temer ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Chegou a tentar as eleições para virar presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, unidade que representa os estudantes de Direito da Universidade, mas, não eleito, atuou somente como tesoureiro.
Michel Temer se formou em Direito em 1963 e iniciou a carreira como advogado (OAB 16534/SP). Onze anos depois, obteve título de doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), com a tese “Territórios federais na Constituição brasileira”, defendida em 1974.
Formatura de Michel Temer na Faculdade de Direito da USP, em março de 1964 – Foto: Michel Temer/Flickr
Carreira como professor e livros publicados
Temer iniciou a carreira como professor em 1969 na Faditu (Faculdade de Direito de Itu). Já em 1975, após o doutoramento, passou a lecionar Direito Constitucional na PUC-SP, mantendo a carreira acadêmica até 1984.
O livro “Território Federal nas Constituições Brasileiras” (1975) nasce de sua tese de doutorado, enquanto “Anônima Intimidade” (2013) é uma coletânea de poemas, escritos pelo político em viagens entre São Paulo e Brasília. Ainda no campo jurídico, publicou “Elementos de Direito Constitucional” (1985), “Constituição e Política” (1994) e “Democracia e Cidadania” (2006).
Trajetória política de Michel Temer
Antes de assumir a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o político passou por cargos públicos como oficial de gabinete, secretário de Segurança Pública, procuradoria e deputado federal.
Michel Temer é filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro, que atendeu por “PMDB” até dezembro de 2017) desde 1983 e já foi três vezes Presidente Nacional do partido, assumindo o cargo nos períodos de setembro de 2001 a março de 2009, janeiro a junho de 2010 e janeiro de 2014 a abril de 2016.
Início como servidor público
Temer advogou por sete anos antes de ingressar no funcionalismo público via concurso. Enquanto se dedicava à carreira jurídica como advogado trabalhista, trabalhava simultaneamente como oficial de gabinete de José Carlos de Ataliba Nogueira, Secretário da Educação no governo Adhemar de Barros.
A partir de 1970, Michel Temer foi empossado Procurador do Estado de São Paulo em 1970, e tornou-se Procurador-chefe da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo em 1978. Também advogou de forma concomitante aos cargos públicos, nas áreas cível, empresarial e trabalhista até 1980.
Temer assumiu em 1983 a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, indicado para o cargo por Franco Montoro, governador vigente. Também atuou como secretário de Segurança Pública a partir de 1984, reestruturando a polícia estadual de forma que:
Trinta anos passou a ser o tempo mínimo de serviço público para que delegados pudessem se aposentar compulsoriamente;
No mínimo 25 anos deste período deveriam ser dedicados ao trabalho policial;
Para a aposentadoria ser efetivada, o delegado deveria estar há pelo menos cinco anos no nível mais alto da carreira.
Como secretário de Segurança Pública, Temer também foi o responsável pela criação da primeira Delegacia da Mulher no país, em agosto de 1985.
Início da carreira como deputado federal
Em 1986, pediu exoneração do cargo como secretário para se candidatar a deputado federal pelo PMDB. Com 43.747 votos, foi eleito suplente em sua primeira eleição, assumindo uma cadeira no legislativo em março de 1987 devido ao pedido de licença do deputado Tidei de Lima (MDB). Foi um dos deputados que atuaram na Assembleia Nacional Constituinte de 1987, responsável pela Constituição Federal de 1988.
Cartaz de Michel Temer para campanha de deputado federal, em 1986 – Foto: Reprodução
Entre seus votos durante o primeiro período na Câmara dos Deputados, destacam-se os contras com pena de morte, estabilidade no emprego, jornada de 40 horas semanais, remuneração 50% para trabalho extra, turno de seis horas sem pausas e limitação do direito de propriedade privada.
Dos votos favoráveis, destacam-se o rompimento de relações diplomáticas com países com políticas de discriminação racial, legalização do aborto, unicidade sindical, mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e anistia para micro e pequenos empresários.
Michel Temer também buscou representar os interesses de advogados e procuradores durante seu exercício parlamentar. Ao tentar reeleição, foi novamente eleito suplente com 32.024 votos e deixou a Câmara dos Deputados no final de 1990.
Retorno ao funcionalismo estatal
Michel Temer retornou ao cargo de procurador-geral do estado de São Paulo em 1992. Chegou até a exercer o mandato como deputado por apenas dois dias (5 e 6 de janeiro de 1993), licenciando-se do legislativo para retornar à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Luiz Antônio Fleury Filho.
Na época, assumiu como secretário seis dias após o Massacre do Carandiru, chacina em que policiais militares assassinaram 111 detentos na Casa de Detenção de São Paulo, atual Parque da Juventude, na Zona Norte de São Paulo. Entre as medidas, causou polêmica ao sugerir “meditação e repouso” para os policiais envolvidos no evento.
Temer se tornou secretário de Governo no final de 1993, cargo que durou até abril de 1994 quando reassumiu duas cadeiras na Câmara dos Deputados: uma na Câmara na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e outra na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pela terceira vez, foi eleito deputado federal pelo PMDB com 70.969 votos em 1994 — desta vez sem suplência —, assumindo também a liderança do partido na Câmara.
Primeiro mandato completo de Michel Temer como deputado federal é marcado por reforma da Previdência e presidência da Câmara
Líder de um bloco formado pelo PMDB, pelo PSD (Partido Social Democrático), pelo PSL (Partido Social Liberal ) e pelo PSC (Partido Social Cristão), Michel Temer foi indicado pelo governo para ser o novo relator da Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno em março de 1996 — apesar de seu afastamento como relator ter sido solicitado pela oposição devido à entraves éticos.
Em setembro, pela primeira vez, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados. Próximo ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi um dos maiores responsáveis em articular um congresso que garantisse governabilidade ao presidente tucano, posição que se estendeu a ponto de garantir a reeleição de FHC em 1998.
Reeleição, FHC e atritos como presidente da Câmara
Com 206.154 votos, Michel Temer foi reeleito Deputado Federal pelo PMDB em 1998. No ano seguinte, foi reeleito Presidente da Câmara, discursando na posse que “o povo não quer o retorno da inflação banida pelo Plano Real”. Nos embates mais relevantes na Câmara, interveio no projeto da reforma do Judiciário de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), no intuito de manter a Justiça do Trabalho.
Peça importante na base de FHC no Congresso, arquivou quatro pedidos que solicitavam o impeachment do presidente. Foi eleito presidente nacional do PMDB em 2001, além de ter comandado a Comissão de Finanças e Tributação no mesmo ano.
Dentre os atritos na Câmara, o mais conhecido é com Antônio Carlos Magalhães (PFL), na época presidente do Senado. Em período de debates sobre a reforma do Judiciário, ACM acusou Temer de lobby referente ao Porto de Santos, de sabotar a reforma do judiciário e de beneficiar a classe de advogados.
“Incompetente, invejoso, despeitado, sabotador e imoral” foram alguns dos adjetivos recebidos por ACM; a frase “não me impressiona sua pose de mordomo de filme de terror”, dita por ACM, marca os conflitos entre os políticos – que chegaram até a suspender sessões de votação na Câmara devido aos bate-bocas.
Michel Temer no Governo Lula I (2003 – 2006)
Michel Temer chegou a ser pré-candidato pelo PMDB para governador de São Paulo em 2002, disputa que no fim teve o pastor Lamartine Posella representando a sigla nas eleições, finalizando em 5º lugar. Temer se manteve na Câmara e foi reeleito deputado federal com 252.208 votos em 2002 – a maior votação já registrada para um deputado federal na história do PMDB.
O político integrou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reelegeu-se presidente do PMDB em 2004 para mais um mandato de dois anos e também foi o candidato a vice-prefeito de Luiza Erundina (PSB) nas eleições municipais de São Paulo, terminando em quarto lugar com 244.090 votos.
Somente uma ala do PMDB – que incluía Michel Temer – integrava timidamente o primeiro governo Lula. Ainda em 2004, a inclusão dos peemedebistas Eunício Oliveira e Amir Lando, respectivamente, nos ministérios das Comunicações e da Previdência Social, abriram possibilidades para que o PMDB passasse a, assim como com FHC, garantir a governabilidade de Lula no Congresso.
Michel Temer no Governo Lula II (2007 – 2010)
Reeleito deputado federal com 99.046 votos, Michel Temer iniciou seu quarto mandato na Câmara dos Deputados em 2007. Também reeleito presidente do PMDB, foi o responsável pela reunião com Lula que, segundo a Revista Piauí, foi a responsável por oficializar a presença do PMDB ainda no início do segundo governo – o que rendeu cargos em ministérios e estatais para integrantes do partido.
Além da eleição para presidente da Câmara em 2009, o ano teve três escândalos envolvendo o nome do deputado:
Foi descoberto que Temer utilizou a cota parlamentar para comprar passagens aéreas para Porto Seguro (BA) para família e amigos em 2008, o que levou à limitação do uso do benefício em 2009;
Na operação Castelo de Areia, o nome de Michel Temer foi encontrado 21 vezes em planilhas apreendidas na casa de um executivo da empreiteira Camargo Corrêa, indicando que o político teria recebido US$345 mil em propina;
Ainda em 2009, a operação Caixa de Pandora indicou que Michel Temer teria recebido um repasse de R$800 mil do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), junto de outros políticos do PMDB como Eduardo Cunha e Henrique Alves.
Já em 2010, na sucessão do Governo Lula para o Governo Dilma, foi revelado que nem Lula nem Dilma Rousseff queriam Temer como vice-presidente, por o considerarem “ardiloso e voraz em demasia quando reivindica posições para o partido”. Também foi solicitada uma lista tríplice com potenciais nomes para vice-presidente, que Temer não aceitou.
Michel Temer foi reeleito Presidente Nacional do PMDB e também foi oficializado candidato a vice-presidente pela chapa com Dilma.
Em entrevista para a Revista Piauí, o historiador Luiz Felipe de Alencastro destacou o desequilíbrio da chapa Dilma-Temer referente às forças que cada um manifestava no Congresso Nacional:
“Uma presidenciável desprovida de voo próprio na esfera nacional, sem nunca ter tido um voto na vida, estará coligada a um vice que maneja todas as alavancas do Congresso e da máquina partidária peemedebista”.
Em 31 de outubro de 2010, com 55.752.483 votos (correspondentes a 56,05% dos votos válidos), a chapa Dilma-Temer foi eleita em segundo turno. Em dezembro do mesmo ano, Michel Temer renunciou ao cargo de Presidente da Câmara e foi sucedido por Marco Maia (PT).
Michel Temer como vice-presidente no Governo Dilma I (2011 – 2014)
No começo do mandato como vice, Michel Temer foi citado em um inquérito referente ao Porto de Santos, que apontava o recebimento de propina pela empresa Argeplan – o inquérito foi arquivado no mesmo ano, mas foi uma das bases que, futuramente, levariam o político à prisão.
Já em 2013, dois destaques marcam a trajetória do peemedebista: a terceira eleição para presidência do PMDB, em março de 2013; e durante as jornadas de junho de 2013, Temer foi contra a realização de uma assembleia constituinte para uma reforma política, acreditando ser “desnecessário e inviável”, enquanto Dilma propôs cinco pactos nacionais (responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação) a 27 governadores e 26 prefeitos de capitais.
Em 2014, reeleito presidente do PMDB pela terceira vez, Michel Temer também foi oficializado vice-presidente de Dilma Rousseff para as eleições presidenciais no mesmo ano. Com 51,64% dos votos, uma diferença de quase 3,5 milhões de votos contra o adversário Aécio Neves (PSDB) reelegeu a dupla.
Michel Temer como vice-presidente no Governo Dilma II (2015 – 2016)
Empossados presidente e vice para o segundo mandato em 1 de janeiro de 2015, o segundo mandato de Dilma foi marcado pelo rompimento com Temer, impeachment e uma série de atritos com Eduardo Cunha. Ainda no início de 2015, Temer foi o responsável em articular o apoio do partido para a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara — que na época dizia que não iria atrapalhar a governabilidade de Dilma.
Dilma Rousseff e Michel Temer durante a cerimônia de posse, em 1 de janeiro de 2015 – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em março de 2015, após a extinção da Secretaria de Relações Internacionais, Michel Temer virou o articulador oficial do Governo. Já em julho, envolvido em polêmicas na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha declarou oposição ao governo, dando vazão para um período grave de crise que assolou o mandato de Dilma nos próximos meses.
Apesar de Dilma ter feito uma reforma ministerial que deu ainda mais cargos para o PMDB, em dezembro, Eduardo Cunha abriu o processo de impeachment da presidenta. Michel Temer chegou a escrever uma carta endereçada à Dilma, dizendo que foi um vice-presidente “decorativo” no primeiro mandato, destacando a falta de confiança de Dilma tanto nele quanto no partido e apontando “desfeitas” do governo em relação ao seu cargo de vice-presidente.
Em 12 de março de 2016, Temer foi eleito presidente do PMDB pela sexta vez. Duas semanas depois, o partido rompeu oficialmente com Dilma. Em abril, uma série de áudios vazados fez com que Dilma chamasse Temer e Cunha de “conspiradores” — enquanto o atual vice já passava a negociar apoio ao processo de impeachment.
O processo de impeachment contra Dilma Rousseff foi iniciado em 2 de dezembro de 2015. Em 12 de maio de 2016, Dilma foi afastada do cargo, com Michel Temer assumindo interinamente. No último dia de agosto, Dilma teve seu mandato cassado, com Michel Temer virando presidente empossado do Brasil.
Michel Temer como Presidente da República (2016-2018)
Aos 75 anos de idade, em 12 maio de 2016, Michel Temer foi empossado Presidente da República. Em um discurso de 28 minutos, destacou a urgência de um governo de “salvação nacional”, de “resgatar a credibilidade do Brasil” e “dar eficiência aos gastos públicos”.
Nomes como Gilberto Kassab (PSD), Aloysio Nunes (PSDB), José Serra (PSDB) e Alexandre de Moraes (PSDB) estavam entre os novos ministros de Temer; apenas uma mulher (Grace Mendonça) ficou a frente da Advocacia Geral da União e nenhuma pessoa negra ou indígena liderou um ministério na gestão Temer.
Realizações de Michel Temer como presidente
Entre as principais medidas da gestão Michel Temer, algumas de maior relevância são:
Aprovação da reforma trabalhista
Foram alterados mais de 200 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no intuito de flexibilizar acordos entre empregados e patrões. Destacam-se:
Criação da jornada diária 12/36 (12 horas com 36 horas de descanso), respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais;
Criação da jornada de trabalho intermitente, em que o trabalhador recebe pagamento por período trabalhado (horas ou diária). O formato dá direito a FGTS, férias, previdência e 13º salário proporcional. O empregado deve ser convocado com a antecedência de no mínimo três dias, além de poder prestar serviços a outros empregadores quando estiver inativo;
Criação de regras para trabalho home office, em que equipamentos, gastos com energia e demais itens e/ou serviços que o trabalhador utilizar em casa devem ser formalizados por contrato, além do controle do trabalho ser feito por tarefa;
Possibilidade de negociação do intervalo dentro da jornada de trabalho, desde que tenha pelo menos 30 minutos;
Não há obrigatoriedade do pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção. Há possibilidade de trabalhadores e empresas negociarem todas as formas de remuneração, que não precisam integrar o salário;
Possibilidade de negociar plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato.O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno não são mais computados na jornada de trabalho;
Trabalho em meio período pode ter dois tipos de jornada: de até 30 horas semanais sendo proibidas as horas extras; ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras pagas com acréscimo de 50%. Um terço das férias pode ser pago em dinheiro.
Emenda do teto de gastos
O teto de gastos foi uma emenda constitucional (EC 95) que estabeleceu limite de crescimento dos gastos da União em 20 anos, no período que vai de 2017 até 2036. As correções anuais do teto consideram o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) efetivo dos seis primeiros meses do ano e a estimativa oficial do IPCA para os seis meses finais.
Segundo levantamento solicitado pela BBC News Brasil ao economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), estima-se que o teto de gastos foi furado em até R$795 bi entre 2019 e 2022, com mais da metade das despesas voltadas ao combate da pandemia. Em 2023, a medida foi revista pelo Arcabouço Fiscal, que criou outras regras para limitar os gastos públicos.
Reforma do ensino médio
A Medida Provisória nº 746/2016 estipula a reforma do ensino médio, sancionada por Temer em fevereiro de 2016. Português, matemática e inglês passaram a ser as únicas matérias obrigatórias durante o período — estando assegurado o ensino de línguas maternas às comunidades indígenas.
O texto aprovado no Congresso também determina a adesão ao ensino integral, em que as escolas devem aumentar a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas, em um prazo de até 5 anos, e depois para 1,4 mil horas, ainda sem prazo determinado.
O texto aprovado determina que 60% do conteúdo oferecido pelas escolas seja composto de um conteúdo mínimo obrigatório alinhado à BNCC (Base Nacional Curricular Comum. Os 40% restantes devem oferecer aos estudantes uma formação que contemple pelo menos um de cinco itinerários, voltados à linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica e profissional.
Controvérsias e investigações
Michel Temer esteve envolvido em escândalos variados durante sua trajetória na política:
Delações da Odebrecht (2016)
Márcio Faria, delator da Odebrecht, revelou que Michel Temer participou de uma reunião ainda em 2010 para “abençoar” o pagamento de US$40 milhões em propina da empresa à Petrobrás.
Já em 2014, Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, diz que Temer pediu pessoalmente R$10 milhões a Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira, para as campanhas do PMDB no mesmo ano. O nome de Temer foi mencionado 48 vezes na delação.
Denúncia da PGR (2017)
Rodrigo Janot, procurador-geral da República em 2017, denunciou Temer ao STF por corrupção passiva. A denúncia teve base em gravações e nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Caso Rocha Loures (2017)
Ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures foi apontado como o intermediário entre Michel Temer e o Grupo J&F. Loures foi filmado recebendo uma mala com R$500 mil de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo; delatores da J&F dizem que o dinheiro era parte de uma propina para Temer e seu ex-assessor.
Operação Patmos (2018)
Uma conversa entre Michel Temer e Eduardo Cunha se tornou um indício de que o ex-presidente deu aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evitando uma futura delação premiada.
Lavagem de dinheiro no Porto de Santos (2018)
Há indícios de que Temer participou de um esquema de pagamento de propinas que iniciou ainda na década de 90, quando o político era deputado federal por São Paulo. A investigação identificou propinas de R$5,9 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de outros R$17 milhões para o MDB.
Foi também apontado que a empresa de arquitetura Argeplan foi utilizada para os repasses, além de várias empresas “de fachada” que foram abertas para receber dinheiro ilícito. Há suspeitas de que o dinheiro da Argeplan foi também utilizado para reformar a casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente. Temer acabou sendo absolvido do inquérito dos Portos em março de 2021.
Prisão de Michel Temer pela operação Lava Jato (2019)
Michel Temer chegou a ser preso preventivamente no dia 9 de março de 2019, ficando detido até o dia 15 do mesmo mês. A causa do cárcere envolve a investigação de crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes.
Vida pessoal de Michel Temer
Michel Temer é casado com a modelo Marcela Tedeschi Araújo Temer desde 2003, com quem teve seu filho caçula, Michelzinho, em maio de 2009.
Antes de Marcela, Temer teve seu primeiro casamento com Maria Célia Toledo, relacionamento em que teve as filhas Luciana, Maristela e Clarice; se relacionou com a professora Neusa Aparecida Popinigis, sem filhos; e também se relacionou com a jornalista Érica Ferraz, com quem teve Eduardo, em 1999.
Curiosidades sobre Michel Temer
Temer já declarou que desejava ser pianista quando criança. Também desejou ser jornalista, mas acabou se desanimando com a profissão quando trabalhou no jornal “Última Hora”, entre seus 18 e 19 anos.
Foi considerado o parlamentar mais influente do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em 2009.
Em 2012, o político recebeu o título Doutor Honoris Causa do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Unifieo) devido à atuação no campo jurídico e político.
Foi membro da maçonaria entre 2001 e 2015, vinculado à Loja Simbólica Colunas Paulistas, em Pinheiros (São Paulo).
Na entrada do vilarejo de Btaaboura, no Líbano, há uma placa escrito “Rua Michel Tamer, vice-presidente do Brasil”. Quando Temer foi empossado presidente, houve uma celebração que apagou o “vice” da placa com tinta spray, “atualizando” a identificação com o novo cargo.
Em 2017, se mudou do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente no Brasil) por considerar que o lugar tinha más energias — ou até mesmo fantasmas — e retornou para o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes do país.
Foi o presidente mais rejeitado desde a ditadura militar, chegando a ter seu governo definido como “ruim ou péssimo” por 82% dos brasileiros em junho de 2018, segundo pesquisa Datafolha.
