Justiça do Pará prorroga por mais 3 meses funcionamento de aterro de Marituba

Local é o único aterro sanitário do Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. ‘Aterro Sanitário de Marituba’: visão aérea a partir do local de entrada do aterro
Adelson Albernás/TV Liberal
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) prorrogou por mais três meses o funcionamento do aterro sanitário de Marituba. O local iria encerrar as atividades nesta quinta-feira (31) e não receberia mais os resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba.
O g1 Pará solicitou um posicionamento à Guamá Tratamento de Resíduos, empresa que administra o local, e aguarda o retorno.
A prorrogação atendeu um pedido protocolado na manhã desta quinta (31), feito em conjunto pelos três municípios e o Governo do Pará.
Na decisão, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, determinou que a Guamá realize todas as obras de engenharia e que empregue as técnicas necessárias à prorrogação do funcionamento do aterro.
A empresa também fica obrigada a “promover o tratamento integral do estoque do chorume, com a apresentação de cronograma, que será avaliado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)”.
Aberto oficialmente em 25 de junho de 2015, o local é o único aterro sanitário do Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas).
A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) já teve duas prorrogações de funcionamento após acordo coletivo no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA: uma em julho de 2019 e outra em agosto de 2021.
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Na última segunda-feira (28), a Justiça negou o pedido feito pela prefeitura de Belém para que a empresa já atuante continuasse com os serviços no aterro sanitário de Marituba.
‘Aterro Sanitário de Marituba’: empreendimento está localizado em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
Adelson Albernás/TV Liberal
No pedido, a gestão municipal alegou que diante da possível instalação de uma nova CTR, a solução ambiental mais adequada é a prorrogação do aterro de Marituba.
O intuito, segundo a prefeitura pontuou à Justiça, seria ganhar tempo para que uma nova CTR possa ser iniciada logo após a conclusão da licitação para que uma nova empresa assuma.
Aterro sanitário em Marituba começou a operar em junho de 2015
Na manhã desta quinta-feira (31), na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, prometeu um “novo sistema moderno de coleta” e falou na adoção de coleta seletiva.
Edital do lixo e de novo aterro
Em agosto, a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu pela segunda vez o edital de serviços públicos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos de Belém.
Três consórcios de empresas apresentaram propostas nesta segunda-feira (31) na licitação da Prefeitura de Belém para concessão dos serviços de limpeza urbana. O valor total previsto no edital de licitação é de R$ 926.763.897,98 para 30 anos de contrato de concessão. São eles:
Consórcio Gestor de Resíduos de Belém (empresas: B.A Meio Ambiente, Enterpa Engenharia e Conata Engenharia);
Consórcio Belém Verde (empresas: Revita Engenharia, Recicle Serviços e Mazal Soluções);
Consórcio Natureza Viva (empresas: CS Brasil Transportes, Promulti Engenharia e Terraplena LTDA).
As empresas apresentaram propostas técnicas e de preços, que ainda deverão ser analisadas.
O objetivo da Prefeitura da capital é “instalar um novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos”.
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