Em Belém, programa oferta descontos de até 90% para pagamentos de impostos municipais

Ação permite que os pagamentos de débitos municipais possam ser parcelados em até 96 vezes, com redução sobre juros e multas. Saiba como participar. ermite que os pagamentos de débitos municipais possam ser parcelados em até 96 vezes, com redução sobre juros e multas.
Comus
A partir desta sexta-feira (15), o Programa de Regularização Incentivada, da Prefeitura de Belém, oferta benefícios para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas com o município, com descontos.
O programa, realizado por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), permite que os pagamentos de débitos municipais possam ser parcelados em até 96 vezes, com redução sobre juros e multas.
O desconto oferecido pelo Programa de Regularização Incentivada se aplica a tributos como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), Taxa de Urbanização (TU), Taxa de Licença para Localização (TLPL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISS/PF).
Esta é a segunda edição do programa realizada este ano, e segue garantindo à população de Belém condições financeiras mais viáveis para a regularização de débitos. A arrecadação ampliada garante a continuidade de políticas públicas executadas pela gestão municipal voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população na capital paraense.
“A regularização dos débitos é um processo muito importante para o desenvolvimento da cidade. É por meio da arrecadação dos impostos que a administração pública consegue realizar obras, serviços e ações voltados às áreas, por exemplo, da saúde, segurança e saneamento, entre outras, sempre em benefício da própria população”, destaca a chefe da Procuradoria-Fiscal de Belém, Brenda Jatene.
O prazo de adesão ao Programa de Regularização Incentivada vai até o próximo dia 17 de novembro. Para participar, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças e preencher um cadastro com os dados referentes ao tributo a ser parcelado.