Precatórios podem ser adiantados em caso de aceite de desconto – Foto: TJSC/ND
Quem tem valores a receber do governo de Santa Catarina poderá antecipar o saque dos precatórios em troca de um desconto. O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) lançou o primeiro edital de conciliação de 2025, com R$ 377,8 milhões disponíveis para acordos diretos com credores.
A medida busca agilizar os pagamentos e reduzir o estoque de dívidas públicas.
As propostas poderão ser enviadas entre 19 de maio e 11 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no sistema Eproc, com login via gov.br. O processo pode ser feito pelo próprio credor, advogado ou procurador habilitado.
Deságio de precatórios varia de 20% a 40% e quem oferecer maior desconto terá prioridade no pagamento
O credor deverá escolher uma das cinco faixas de desconto: 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%. Quanto maior o deságio oferecido, maior a chance de ser contemplado mais rapidamente. O valor será aplicado sobre o montante atualizado do precatório no fim do prazo de inscrição.
Esta é a primeira vez que o processo é conduzido diretamente pelo TJSC. Até 2024, a conciliação era feita pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), mas uma nova diretriz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que, a partir de 2025, os tribunais assumam integralmente esse papel.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina lidera conciliação pela primeira vez no estado – Foto: Cristiano Estrela/NCI TJSC/ND
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a iniciativa demonstra o compromisso com o pagamento das dívidas públicas. “A medida contribui para a quitação dos débitos de forma transparente e ainda gera economia para investimentos em políticas públicas”, afirmou.
O edital completo está disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail [email protected].
