Contrato de namoro existe? Saiba o que é, para que serve e quando fazer – Foto: Divulgação/Freepik/ND
Amor e informação andam juntos e, no embalo do Dia dos Namorados, a Defensoria Pública de Santa Catarina traz à tona um tema que tem despertado curiosidade entre muitos casais: o contrato de namoro. Sim, ele existe e pode fazer a diferença quando o assunto é proteger o patrimônio e esclarecer as intenções da relação.
O que é o contrato de namoro?
O contrato de namoro é um documento particular, firmado entre duas pessoas que declaram estar em um relacionamento afetivo, mas sem a intenção de formar uma família, ou seja, sem caracterizar uma união estável. A ideia é deixar isso claro juridicamente, principalmente para evitar confusões patrimoniais em caso de separação ou disputa judicial futura.
Mas atenção: só o contrato não garante tudo
Embora seja um instrumento válido, o contrato de namoro não é uma blindagem absoluta. Se houver indícios de que a relação evoluiu para uma união estável, como morar juntos, ter filhos, contas em comum, entre outros fatores, a Justiça pode reconhecer o vínculo mesmo diante do contrato.
Por isso, o documento precisa refletir a realidade do relacionamento. Se os elementos do dia a dia apontarem para a formação de uma vida em comum, o contrato pode perder valor.
Contrato de namoro existe? Saiba o que é, para que serve e quando fazer – Foto: Divulgação/Freepik/ND
Onde fazer o contrato?
A Defensoria Pública de SC esclarece que não elabora contratos de namoro, já que se trata de um documento particular. Para fazer um contrato válido, os casais devem procurar um advogado ou um cartório.
A recomendação é contar com orientação jurídica para garantir que o conteúdo esteja de acordo com a legislação e os interesses do casal.
Quando a Defensoria pode ajudar?
Apesar de não atuar na confecção do contrato de namoro, a Defensoria Pública pode prestar atendimento gratuito em casos que envolvam:
Pensão alimentícia
Guarda de filhos
Reconhecimento ou dissolução de união estável
Divórcio
O serviço é voltado a quem não possui condições financeiras de pagar um advogado particular, garantindo o acesso à justiça e à proteção de direitos nas relações familiares.
Amor com responsabilidade
Neste 12 de junho, a Defensoria reforça a mensagem de que celebrar o amor também é cuidar dos próprios direitos. Conhecer os instrumentos jurídicos disponíveis é uma forma de garantir que as relações afetivas sejam vividas com mais segurança e transparência.
Contrato de namoro existe? Saiba o que é, para que serve e quando fazer – Foto: Divulgação/Freepik/ND
